Gabarito: Letra A
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
A questão cobrou conhecimentos sobre os crimes
cometidos contra a Administração Pública.
A – correta. Configura o crime de excesso
de exação o funcionário que exige tributo
ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando
devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza
(art. 316, § 1° do CP).
B – Incorreta. Concussão consiste em “exigir, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", conforme art. 316, CP.
C – Incorreta.
Configura o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do CP, a conduta
de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
D
– Incorreta. O crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do Código Penal,
consiste em “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário
público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício".
E – Incorreta. Configura o crime de peculato, previsto no art. 312
do Código Penal, conduta de “apropriar-se
o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou
particular, de que tem a posse em razão
do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".
Gabarito, letra A.