Questão 1678666

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do Banco da Amazônia e Legislação Específica

Sr. Y assume cargo relevante na administração pública, tendo anteriormente realizado uma vitoriosa carreira como empresário, amealhando patrimônio milionário.

Estando ele submetido aos ditames da Comissão de Ética Pública criada pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública, as comunicações e consultas sobre informações patrimoniais do Sr. Y, nos termos do citado Código, serão

• A. divulgadas no diário oficial
• B. submetidas à audiência pública
• C. acondicionadas em envelope lacrado
• D. comunicadas ao Gabinete Civil
• E. inseridas em folha de serviços

Gabarito: C

Comentários

•  § 4o A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade pública, as comunicações e consultas, após serem conferidas e respondidas, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderá ser aberto por determinação da Comissão. 

• CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

  Art. 5º As alterações relevantes no patrimônio da autoridade pública deverão ser imediatamente comunicadas à CEP, especialmente quando se tratar de:

  § 4o A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade pública, as comunicações e consultas, após serem conferidas e respondidas, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderá ser aberto por determinação da Comissão. 

  Gab.: C