Questão 1678738

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Em recente Congresso Brasileiro de Direito Médico, patrocinado pelo Conselho Federal de Medicina, realizado em Brasília, DF, uma ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o “Judiciário está enveredando pelo sistema político e exarando decisões porque estamos em um país onde os dois outros poderes (Executivo e Legislativo) estão faltando com os seus compromissos constitucionais”. Ainda segundo a magistrada, “o país tem 500 mil ações referentes à saúde, e essas demandas estão ligadas a internações em UTI, cirurgias emergenciais, fornecimento de próteses, medicamentos, tratamentos no exterior, aumento de mensalidade e restrições de planos de saúde, entre outras [...] Há muita transformação da sociedade brasileira e pouca atualização no sistema de saúde [...] Nesse cenário de desassistência ainda há o problema das terceirizações na Medicina, entregando-se a saúde à iniciativa privada monitorada pelo Estado, com diminuição do quadro de profissionais permanentes substituídos pelos contratados [...]”

Pelo teor da conferência proferida pela ilustre ministra, depreende-se que

• A. o Estado brasileiro tem procurado atingir seus objetivos constitucionais de proporcionar a todos o direito à saúde, elaborando normas adequadas e coerentes.
• B. o descompasso jurídico entre os princípios constitucionais e a legislação infraconstitucional tem aberto caminho para insuflar os conflitos sociais na área da saúde e aumentar as demandas judiciais pela concretização da saúde.
• C. o problema abordado seria solucionado com a contratação de médicos em número suficiente para atender à população nacional ainda desassistida.
• D. os médicos de UTI deveriam limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal evitando, assim, a superlotação dessas unidades de saúde.
• E. as demandas judiciais ocorrem somente porque os planos de saúde privados negam assistência médica plena à população.

Gabarito: B