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ID
1680469
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

O Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do

Alternativas
Comentários
  • Gabarito c)

    O CNMP é o órgão responsável pelo controle interno do Ministério Público. Compõe-se de quatorze membros, nomeados pelo Presidente da República. A escolha desses membros depende de aprovação prévia pela maioria absoluta do Senado Federal. Seu mandato é de dois anos, sendo admitida a recondução.

  • Só um detalhe !  

    O corregedor --> é vedada recondução 

    Cuidado com a pegadinha!!!!

  • GABARITO LETRA C).

    .

    CF/1988

    .

    Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • A RECONDUÇÃO É VEDADA AO CORREGEDOR.

  • CF/88, Art. 130-A,§3º. O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

  • A título de curiosidade, os membros do CNJ e o PGJ correm na mesma situação: mandato de 2 anos, admitida uma recondução.