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Gabarito: Letra "a".
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte
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Questão ridícula.. FCC copia e cola lixo
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banca ridicula.. agora vc tem q DECORAR as penas dos crimes.... quanta criatividade
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aí n tem como,vou gravar pena de todas FCC?
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detenção 3 meses a um ano e multa!
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cobrar pena em prova é osso! ;(
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Também comi barriga e errei, mas prestando atenção, daria para acertar, pois há 3 alternativas semelhantes (3 meses a um ano e multa):
A), D) e E).
A alternativa D) e a E) enchem linguiça.
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Galera reclama, mas tem que ler a Letra da Lei Seca, quem quer passar não acha desculpas, estuda e passa!
Força a Todos.
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GABARITO: A
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Decorar pena? Me poupe, FCC!
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Para responder de modo correto à questão, deve o candidato conhecer o crime de condicionamento
de atendimento médico-hospitalar emergencial, tipificado no artigo 135 - A, do Código Penal, e, primordialmente o seu preceito secundário que comina-lhe a pena. Neste sentido, dispõe o referido dispositivo legal mencionado e seu preceito secundário que:
"Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o
preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o
atendimento médico-hospitalar emergencial:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um)
ano, e multa."
Do cotejo entre a norma penal concernente à conduta descrita com as proposições contidas em cada um dos itens da questão, é fácil concluir que a alternativa correta é a constante do item (A) da questão.
Gabarito do professor: (A)
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aham, vai lá perder seu tempo tentando decorar inúmeras penas amiguinho, eu fico muito agradecido.
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GABARITO - A
Complementando...
A conduta do 135- A
Consiste em negar atendimento emergencial, exigindo do potencial paciente (ou de seus familiares), como condição para a execução dos procedimentos de socorro: a) cheque caução (cheque em garantia), nota promissória (promessa de pagamento) ou de qualquer garantia (endosso de uma duplicata ou letra de câmbio, por exemplo). b) o preenchimento prévio de formulários administrativos. quase sempre na forma de contratos de adesão favorecendo abusivamente uma das partes ·:o hospital). O agente, no caso, aproveita-se de um momento de excrema fragilidade emocional do doente (ou de seus familiares) para, mediante uma das indevidas exigências acima descritas (tipo alternatiYo), garantir para o hospital o ressarcimento das despesas realizadas no socorro.
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Decorar multas... Lamentável...
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GABARITO LETRA A
DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
ARTIGO 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
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Dica para questões que cobram penas: decore apenas as penas dos crimes contra honra e resolva as questões por exclusão:
- Calunia: detenção de 6 meses a 2 anos. D62
- Difamação: detenção de 3 meses a 1 ano. D31
- Injúria: detenção 1 mês a 6 meses. D16
obs: a maioria dos demais crimes, salvo os mais violentos, têm penas iguais ou bem próximo.
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Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:
Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
Majorante
Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.
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Que questão inútil
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Recomendo aos colegas que em questões como essa, diga-se de passagem, bem inúteis, que se atentem-se ao delito em si. Conforme determinado na classificação doutrinária, o crime em apreço é considerado como de menor potencial ofensivo, ou seja, a conduta do agente tende a ser punida com penas mais brandas quando não há agravantes a serem aplicadas no caso concreto.
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Quem decora pena é Bandido! E a gente que precisa passar! kkkkk
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É uma patifaria pedir pena...