SóProvas


ID
1680910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública.

No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.

Alternativas
Comentários
  • A função típica do Poder Executivo é administrar, compreendendo não só a função de governo, relacionada às atribuições políticas e de decisão, mas também a função meramente administrativa, pela qual são desempenhadas as atividades de intervenção, fomento e serviço público.

    Foco nos estudos :)

  • Complementando o que a Camila M. escreveu, trata-se do conceito de Administração Pública em sentido amplo.

  • RESPOSTA: (CERTO)

    Poder Executivo é independente e autônomo, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, e tem como função principal administrar a coisa pública, por meio de atos de chefia de Estado, chefia de Governo e de Administração.


    Leia mais em: https://jus.com.br/artigos/33076/o-poder-executivo-e-as-peculiaridades-do-cargo-de-presidente-da-republica

  • O conceito de administração pública em sentido amplo pelo critério objetivo, material e funcional engloba: AS FUNÇÕES DE GOVERNO E AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS.

     

    Enquanto que - pelo sentido estrito da expressão -  englobaria apenas as funções administrativas.

     

    Logo, percebe-se que a banca faz opção pelo sentido amplo do termo Administração pública.

     

     

    Gab.: CORRETA.

  • Gab. CORRETO

     

     

    O Poder Executivo, assim como os demais Poderes do Estado, possui funções típicas e funções atípicas. A função típica do Poder Executivo é a função executiva, que abrange atividades de Chefia de Governo, Chefia de Estado e de Chefia da Administração Pública. O Poder Executivo é, afinal, o responsável por impulsionar e dirigir a ação estatal, seja no plano interno ou no plano internacional.

     

     A doutrina considera que a função executiva subdivide-se em duas:

     

    1º - função de governo (atribuições de decisão política) e;

    2º - função administrativa (atribuições relacionadas à prestação de serviço público). 
     

     

     

    Ricardo Vale - Estratégia Concursos

  • e o medo de ser um pega? pô, suei frio

  • Aquela questão que vc responde mas teme ser uma pegadinha desgraçada..kk

  • Disse tudo M Fonseca. Cliquei em "responder" até de olho fechado

  • kkkk, tbm de olhos fechados!

     

  •                                                  Administração Pública

    Sentido amplo                            x           sentido estrito

    função administrativa                              só função administrativa (não abrange fç de governo - objeto da ciência política e outras)

               +                                                    (objeto do direito administrativo)

    função política                                                    

     

     

    Introversa                                                     x           extroversa

    atendimento de necessidades internas                    demandas da sociedade, da coletividade

    ex. impressão de Diários Oficiais                              ex. prestação de serviços públicos 

     

    sentido subjetivo (anatomia)                   x           sentido objetivo (fisiologia)

    (ou orgânico ou formal) - Quem é a AP?                 (ou material ou funcional) - O que faz a AP?

    ex  - órgãos, entidades, agentes                              ex. atividade de fomento, serviço, polícia administrativa e intervenção

  • A questão aborda a organização política da República Federativa Brasileira. Todos os poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário-, possuem funções típicas e atípicas. Quanto ao Poder Executivo, suas funções típicas/finalísticas são a função de governo, com as diretrizes políticas; e a função administrativa, na qual se executa o estabelecido nas ações governamentais.

    Gabarito do professor: CERTA.
  • Segue uma relacionada (e cabeluda):

     

    QUESTÃO CERTA: Sobre conceitos associados à administração pública, é CORRETO afirmar que: não pratica atos de governo, pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. 

     

    Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/7451fa65-44

  • Certo.

    As funções de governo e de administração são inerentes ao Poder Executivo, que é, em nosso ordenamento, o Poder encarregado de exercer tipicamente a função administrativa.
     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

     

  • Função Típica do Poder Executivo.

    Certo.

  • Certo

    Todos os poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário-, possuem funções típicas e atípicas. Quanto ao Poder Executivo, suas funções típicas/finalísticas são a função de governo, com as diretrizes políticas; e a função administrativa, na qual se executa o estabelecido nas ações governamentais.

  • Poder Executivo, suas funções típicas/finalísticas são a função de governo, com as diretrizes políticas; e a função administrativa, na qual se executa o estabelecido nas ações governamentais.

  • questão casca de banana!!!

    a sutileza reside no administração pública (letras minúsculas)X Administração Pública (letras maiúsculas), assim, administração pública está na acepção do sentido amplo e objetivo que reúne as funções administrativa e de governo.

    fonte: Lfilho - tecconcursos

  • GABARITO C - PODER EXECUTIVO E SUAS FUNÇÕES:

    TÍPICA

    - aplica a lei de ofício, administrando a coisa pública.

    ATÍPICA

    - julga = contencioso administrativo.

    - legisla = MP e Decreto (CF, art. 84).

  • CERTO

  • A questão aborda a organização política da República Federativa Brasileira. Todos os poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário-, possuem funções típicas e atípicas. Quanto ao Poder Executivo, suas funções típicas/finalísticas são a função de governo, com as diretrizes políticas; e a função administrativa, na qual se executa o estabelecido nas ações governamentais.

    Gabarito do professor: CERTA.

  • GABARITO: CERTO

    Questão que dá até medo de colocar como certa, ficamos procurando pegadinhas haha. Mas isso é algo que deve se tomar cuidado para que não haja a procura de ''erros'' onde eles não existem.

    Questão totalmente certa, visto que a função precípua do poder executivo é administrar, compreendendo logicamente a função de governo.

    Abraço, Pessoal!

  • CORRETO

    Funções se dividem em:

    Funções de governo: Atribuições políticas, colegislativas e de decisão.

    Funções administrativas: Intervenção, fomento e prestação de serviço público. São as chamadas funções típicas.

    E as atípicas? São as funções legislativas e de julgamento por parte do Poder Executivo.

    Fonte: Direito Constitucional descomplicado.

  • Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, é correto afirmar que: No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.

  • Lembrar: Em regra, o cargo é criado por lei e extinto pela mesma (sentido amplo), respeitando o princípio da similaridade, salvo se o cargo estiver vago que pode ser extinto por decreto (sentido estrito).

  • Gabarito CERTO

    As funções típicas/finalísticas do Poder Executivo são a função de governo, com as diretrizes políticas; e a função administrativa, na qual se executa o estabelecido nas ações governamentais.

  • A questão é menos fácil do que parece. Conforme elucida Marcelo Alexandrino a expressão administração pública comporta acepção no sentido estrito e amplo. O enunciado não especificou em qual dos dois sentidos estava sendo empregado, algo que torna a resposta controvertida. Se consideramos no sentido estrito estaria se referindo meramente as funções administrativas, já no sentido amplo se referiria as funções administrativas e de governo. É comum utilizar a expressão administração pública de forma genérica como sendo em sentido estrito, o que tornaria o item errado... Enfim, uma coisa que aprendi com o Cespe é que quanto mais estudo, mais complicado vão ficando as questões... Já percebi resolvendo outras questões que geralmente o Cespe utiliza o termo Administração quando quer se referir ao sentido estrito e administração pública quando se refere ao sentido amplo. Ademais Administração Pública (com letra maiúscula) costuma se referir ao sentido restrito

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Poder Executivo:

    • O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
    • Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
    • Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
    • Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
    • Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
    • Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • < > GABARITO: CERTO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    FUNÇÃO:

    • ATOS DE CHEFE DE ESTADO
    • ATOS DE CHEFE DE GOVERNO
    • ATOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    > PODER EXECUTIVO FEDERAL