Questão 168211

• Banca: FGV
• Órgão: BADESC
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - BADESC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Rob da Silva promoveu ação condenatória em face da União Federal, visando obter indenização diante dos prejuízos causados por artefato militar, deixado em terreno sem qualquer sinalização quanto aos perigos decorrentes de exercícios militares. Citada a União Federal, por meio do seu procurador, apresentou defesa regular, no prazo de trinta dias.

Houve o deferimento de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal e pericial. Instruído o processo, foram comprovados os fatos narrados na peça isagógica e o pedido foi julgado procedente in totum. Houve a apresentação de embargos de declaração, rejeitados. A ré apresentou recurso de apelação em trinta dias, a contar da intimação pessoal da decisão que rejeitou os embargos declaratórios.

Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo para contestação, no caso, não seria de trinta dias, mas de sessenta.

II. No caso dos recursos, o prazo para interposição de apelação, para a União Federal seria de sessenta dias.

III. A apelação da União Federal pode ser apresentada em até trinta dias.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I for verdadeira.
• B. se somente a afirmativa II for verdadeira.
• C. se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
• D. se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
• E. se todas as afirmativas forem verdadeiras.

Gabarito: D

Comentários

• I - VERDADEIRA - O prazo para contestar é quádruplo, pra MP e Fazenda Pública, entendido aqui como Administração Público em geral. Assim, os 15 dias para contestar passam para 60.

  Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte  for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

  II- FALSA - O prazo para recorrer é dobrado, então, no caso da apelação fica 15 + 15, porntato o prazo é de 30 dias.

  III - VERDADEIRA - Já explicado acima.

  Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

• Apesar de ter acertado a  questão, creio que está mal formulada.
  O prazo para contestar, no caso, não é de 60 dias, mas sim de ATÉ 60 dias.
• Só lembrar desse macete R2 C4, eu uso da seguinte maneira r2-d2 = robo do star wars,  e c4 explosivo. r2 c4.

• Art. 188, CPC- fazenda Publica tem o quadruplo de prazo para contestar e em dobro para recorrer.

• gente!!!!....o que é isso?????hehehehehehe

  ....narrados na peça isagógica??????????????
  

• isso é de comer????

• Essa banca é a mais difícil a meu ver. Extremamente técnica.
• Muitas questões desatualizadas conforme o novo cpc de 2015.

• Sim.