Questão 1682446

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Com base na regulamentação e nas diretrizes das políticas sociais, julgue o próximo item.

Conforme as diretrizes da Política Nacional do Idoso, o atendimento aos idosos deve ocorrer, prioritariamente, por meio de suas próprias famílias, e não por meio de asilos; isso, contudo, não exime os órgãos e as entidades públicas de prestarem serviços e desenvolverem ações específicas para essa população. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Política Nacional do Idoso, em seu artigo 3º, inciso I, embora mediante palavras semanticamente diferentes, praticamente repetiu o Texto Constitucional no que tange à responsabilidade legal da tríade Família, Sociedade e Estado, enquanto o artigo 4º possui redação que foi bastante assimilada pelo Estatuto do Idoso, como, exemplificativamente, se observa do inciso III, ao especificar uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso: “priorização do atendimento ao idoso, através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência”.
  Estatuto do Idoso. Dignidade humana como foco  2013