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PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
(...)Art. 7º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.
Parágrafo único. As pessoas e os grupos vulneráveis de que trata o "caput" devem ser identificados e definidos a partir da análise da situação de saúde local e regional e da discussão com a comunidade, trabalhadores e outros atores sociais de interesse à saúde dos trabalhadores, considerando-se suas especificidades e singularidades culturais e sociais.
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É um dos principios e diretrizes da Politica de saúde do trabalhador e da trabalhadora contemplar todos os trabalhadores e dar prioridade aos grupos mais vulneráveis... entre eles as crianças e os adolescentes... Não deixar de ler a referida Politica para melhor entendimento!
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Tá. ... vamos combinar que não está tão claro assim, colegas.
Esse artigo. 7° da Política se refere a um princípio é diretriz, o da universalidade. Questão bem maldosa.
Gab. CERTO
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Lorenna Martins esta questão foi copia e cola dos princípios e diretrizes Política, então vamos combinar que está tão claro sim...
Q383396
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Quem são os trabalhadores para os quais o SUS dirige a PNST?
São todos os trabalhadores, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado; diferentemente do público alvo do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social que se ocupam dos trabalhadores formais
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