Questão 1682614

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 4
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Em uma escola com problemas de infraestrutura, o conserto de emergência de algumas de suas instalações custou R$ 850,00, dos quais R$ 500,00 foram referentes a materiais pagos com cartão de pagamento do governo federal (CPGF) e R$ 350,00 foram gastos com serviços de engenharia pagos pelo servidor responsável, previamente suprido e habilitado, com dinheiro próprio.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos relativos a suprimentos de fundos, julgue o item que se segue.

Com base na urgência da situação, o referido servidor poderá, no primeiro dia útil seguinte ao evento, solicitar ao ordenador de despesas a concessão de suprimento de fundos em seu nome, referente aos serviços de engenharia realizados no valor de R$ 350,00, desde que apresente a nota fiscal válida dos serviços prestados, juntamente com o processo de prestação de contas no prazo estabelecido na concessão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO
  
  

  "O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento." Manual CASP 6a edição

  
  

  
  

  Por mais que fosse urgente a situação, o servidor não poderia pagar do próprio bolso sem o devido empenho e aprovação dos gastos.

  
  

• A data constante na nota fiscal  deverá ser igual ou posterior ao adiantamento ao suprido.

• SUPRIMENTO DE FUNDOS:

  O servidor já estava suprido, ou seja, já estava de posse do adiantamento (com o devido empenho emitido e liquidação antecipada).

  A apresentação de nota será para a prestação de contas. O suprimento de fundos deve ser feito antecipadamente.

• As despesas passíveis de suprimento de fundo ( exceto as sigilosas) devem ser urgentes, eventuais, e não podem se sujeitar ao processo normal de aquisiçao, pois causariam algum"prejuízo" ao ente público. De acordo com a IN - STN n 04/2004, nao é admitido o fracionamento de despesas. 
  
  
  AUGUSTINHO VICENTE PALUDO 
  

• É vedada a indenização de valor aplicado anteriormente à data da concessão (data do empenho) do suprimento de fundos, pois é vedada a realização de despesa sem o prévio empenho. Assim, o servidor não pode pagar uma despesa e somente depois solicitar o suprimento de fundos.

  Resposta: Errada

  Fonte: Professor Sérgio Mendes (Estratégia Conursos)

• Empenho ==> Liquidação ==> Pagamento

  1o.) servidor, ainda que hipoteticamente, pagar algo do próprio bolso em nome da Adm.Púb. é de chorar....rsrsrsrssr

  2o). Os estágios da despesa, ainda que na forma de Suprim.fundos, DEVE SER: Empenho-->Liquidação--> Pagamento

  Bons estudos

• Por ter pago com o dinheiro do próprio bolso parte do problema da escola. O máximo que o servidor poderá ganhar é um aperto de mão dos alunos da escola por ter resolvido o problema.

• Nada a ver essa letra C.

  Já vi a Cespe tentando confundir mídias sociais com redes sociais.