Questão 168301

• Banca: FUNDEC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2003
• Provas: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador o ato do empregado que pratica injúria contra colega de trabalho no ônibus fornecido pela empresa para transporte dos trabalhadores até o local de trabalho e para o seu retorno, em razão da inexistência de transporte público.

II - A empregada, responsável pela limpeza de armazém, poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização se o empregador exigir que movimente, quando necessário, mercadorias de peso igual a 20 quilos.

III - Configura rescisão indireta do contrato a conduta do empregador que determina ao vigia que utilize arma de fogo na execução das atividades, vindo o trabalhador a falecer em decorrência de disparo acidental, durante a jornada de trabalho.

IV - Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador o ato do empregado que ofende, fisicamente, sem qualquer motivo, o gerente da empresa, durante partida de futebol.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todas as proposições estão corretas
• B. Apenas duas proposições estão corretas
• C. Apenas uma proposição está correta
• D. Apenas três proposições estão corretas
• E. Todas as proposições estão erradas

Gabarito: D

Comentários

• O item I está correto, e relaciona-se com o tema horas in itinere. O tempo dispendido, neste caso, no transporte, é considerado jornada de trabalho. Com isso, a injúria contra o colega foi praticada em serviço.

  O item II está errado, pois a proibição é para peso superior a 20 Kg (art. 390, CLT).

  O item III pode se enquadrar no art. 483, c : perigo manifesto de mal considerável. Correto.

  O item IV se enquadra no art. 482, k. O inciso não restrige essa causa para atos praticados em serviço. Assim entende Gustavo Felipe Barbosa Garcia: "(...) pode ocorrer não só no serviço, mas em qualquer localidade(...)". Também correto.

  Bons estudos!!!

• Item IV
  
  Segundo Renato Saraiva, o ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem, refere-se à injúria, calúnia, difamação e às agressões físicas praticadas contra o empregador ou superiores hierárquicos, SEJA NO AMBIENTE DO TRABALHO, OU MESMO, FORA DELE.
• Alguém pode comentar a afirmativa III, por favor.
  
  
  "III - Configura rescisão indireta do contrato a conduta do empregador que determina ao vigia que utilize arma de fogo na execução das atividades, vindo o trabalhador a falecer em decorrência de disparo acidental, durante a jornada de trabalho."

• No meu entendimento ,o item III está incorreto, haja vista que o vigia não tem autorização legal, nem mesmo qualificação para portar armas de fogo, sendo esta atribuição do vigilante que passa por curso de formação, etc, em conformidade com a lei 7102/83. Ainda entendo que é cabível rescisão indireta do contrato de trabalho com base na letra "a" do art. 483 da CLT.

• Assim como o colega Hugo gostaria de maior explanação sobre o item III.

  Colega Marina, se você entende pela rescisão indireta no item III, então ele está correto e de acordo com o gabarito:

  III - Configura rescisão indireta do contrato a conduta do empregador que determina ao vigia que utilize arma de fogo na execução das atividades, vindo o trabalhador a falecer em decorrência de disparo acidental, durante a jornada de trabalho.
  

  d) Apenas três proposições estão corretas.

  
  

  Assim, o único item flagrantemente incorreto é o II.
  

• LETRA D. fiz todas as questões( 332).sucessos.