Questão 1683091

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Operações de Crédito

Julgue o item subsecutivo, referente a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.

Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• No próprio exercício? Não necessariamente. Enfim,  o Cespe considerou a utopia como certo.

• CERTO
  
  É no mesmo exercício sim, Vanessa. Tá na LRF.  
  
  A ARO só pode ser contratada depois do dia 10/01 e deve ser liquidada até o dia 10/12: .
   Art. 38.A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:
  II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;
  
  
  

• O Cespe considerou o conceito geral, segundo a LRF. Mas a Vanessa IPD está correta, não necessariamente deve ser no mesmo exercício. Enfim.... 

  Gabarito Certo

• As famosas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

• Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas (= a ARO), representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.

  GAB: c

  INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - CARACTERÍSTICAS:

  ✔️entradas compensatórias;

  ✔️recursos temporários;

  ✔️ Estado mero depositário;

  ✔️devolução não se sujeita a autorização legislativa;

  ✔️não integram a LOA;

  ✔️não têm reflexos no patrimônio líquido do ente;

  ✔️ativos e passivos exigíveis.

  EX: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  OBS: operações de crédito --> receita orçamentária (regra)

  ARO ---> receita extraorçamentária (exceção)

• Gabarito: C

  Empréstimos tomadas para atender a insuficiências de caixa é ARO e ARO é 10/10 (contraída depois do dia 10 de jan e paga até o dia 10 de dez).