Questão 1683202

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança )
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No que se refere ao trabalho em equipe, julgue o item seguinte.

É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierárquico em caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo. u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei

• Gabarito certo. Embora a questão seja, na verdade, mais adequada à disciplina Ética na Administração Pública, o amparo para a correção do gabarito encontra no decreto 1.171 - Código de Ética dos Servidores Federais:
  
  XIV - h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
  
  

• L. 8.112/90

  Art. 116. São deveres do servidor:

  XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

• poisé alexandre isso que eu estava vendo muitas questões do STJ aqui não são da area de gestão de pessoas mais é assim mesmo vamos a luta 

• Comlementando. 

  . Insurgir-se

  Significado de Insurgir-se Por Dicionário inFormal 

  1. Opor-se a uma ordem estabelecia
  2. Rebelar-se, revoltar-se, revolucionar
  3. Surgir, sair do fundo

  Insurgir-se contra a tirania

• QUESTÃO : DEVER do servidor público :

  RESPEITAR a hierarquia ( normas do chefe ) :

  O QUE NÃO O IMPEDE DE INSURGIR - SE (   REAGIR  : ex : denunciar erros cometidos  ) CONTRA qualquer superior hierárquico em caso de : comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

  GABARITO : CERTO .

  ARGUMENTAÇÃO : RESPEITAR a hierarquia ( normas do chefe ) : o q não o impede de ser contra os atos/atitudes do seu chefe ( ele deve denunciar uma ordem indevida ( ilegal , ilícita  ) ) .

  O SERVIDOR não deve ter o comprometimento indevido ( aceitar erros / ordem indevida p se prejudicar ou se beneficiar e nem prejudicar a sociedade ( o povo ) e o Estado.  O servidor deve atuar em conformidade com a lei ( atos conforme o princípio da legalidade, atitudes éticas , morais , lícitas ) e para VISAR o bem comum de todos ( sociedade, POVO e ESTADO).

   

  COMPARAR COM ESSA OUTRA QUESTÃO : 

  ​

  Ė dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que VEDA (PROIBE) a ele : representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal :

  GABARITO ERRADO .

  ARGUMENTAÇÃO  : Não é proibido ao sevidor representar contra ato/fato q compromete/prejudica o poder estatal .

  Lei 8.112/90 Regime jurídico dos servidores públicos Federais  : 

  O servidor deve respeitar a hierarquia,porém é sua obrigação:representar contra omissões, ilegalidades ou abuso de poder. Lei 8.112, art. 116.

  Art. 116. DEVERES do servidor :

          I - exercer c zelo e dedicação as atribuições do cargo;

          II - ser leal às instituições a q servir;

          III - observar as normas legais e regulamentares;

          IV - cumprir as ordens superiores:EXCETO QUANDO :  manifestamente ilegais .  

  OU SEJA : QUANDO A ORDEM DO SUPERIOR ( CHEFE ) FOR ILEGAL  : O SERVIDOR NÃO DEVE CUMPRIR , ELE DEVE DENUNCIAR A AUTORIDADE COMPETENTE PARA APURAR / INVESTIGAR O CASO /ATO / FATO.

          V - atender com presteza:

              a) ao público em geral,prestando as informações requeridas,ressalvadas as protegidas por sigilo;

              b) à expedição d certidões requeridas p defesa d direito ou esclarecimento d situações d interesse pessoal;

              c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

         VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                    

          VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

          VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

          IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

          X - ser assíduo e pontual ao serviço;

          XI - tratar com urbanidade as pessoas;

          XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

   Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

• a palavra "insurgir-se" é a que te fez errar.

• Fundamento : Art. 116 da Lei 8.112/90

   São deveres do servidor:

  III - observar as normas legais e regulamentares;

  IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  
  

  Questão correlata: Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EBSERH

  É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal.

  Errado.

  
  

• Emerson ... avaliar seu erro de interpretação. 

• Gabarito: CERTO

   

  Comento: 

   

  Trata – se do dever de acatar todas as ordens do superior hierárquico, pois a insubordinação é falta grave em serviço (podendo ser penalizado com pena de demissão), exceto as ordens que forem antiéticas, imorais, ilegais e abusivas, nesses casos, o servidor subordinado tem o dever de denunciar. E essa representação deverá ser obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representado ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

• Resumindo e concluindo:

  Assertiva quis informar o seguinte: que nós futuramente devemos respeitar o nosso superior hierárquico, porém, quando às ordens forem MANISFESTAMENTE ilegais, não estamos obrigados! devemos agir CONTRA esse tipo de ordens MANISFESTAMENTE ilegais, repito MANIFESTAMENTE ilegais.

  obs. não é SUSPEITAMENTE/SUSPEITA/ACHISMO é MANIFESTAMENTE!

  Bons Estudos!

• XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer

  comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

  Gabarito: Correto

• c de conseguirei

• Lembrando que com a aprovação da Reforma Administrativa, o gabarito dessa questão será: errado!

• estamos em 2021 e eu errei, vc está no lucro

• vai nessa !