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Gabarito: certo.
Segundo o STF, o direito de reunião, "enquanto direito-meio, atua em sua condição de instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão, qualificando-se, por isso mesmo, sob tal perspectiva, como elemento apto a propiciar a ativa participação da sociedade civil, mediante exposição de idéias, opiniões, propostas, críticas e reivindicações, no processo de tomada de decisões em curso nas instâncias de Governo".
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GABARITO: CERTO.
Direito de reunião é o direito que cada cidadão, ou grupo de cidadãos, tem de reunir, de se expressar e de se manifestar com os demais. Constitui um pressuposto necessário da reflexão com os outros e da formação e expressão da opinião pública, sendo uma liberdade essencial num Estado de direito democrático.
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Complementando...
O direito de reunião é meio de manifestação coletiva da liberdade de expressão, em que pessoas se associam temporariamente tendo por objeto um interesse comum, que poderá ser, por exemplo, o mero intercâmbio de ideias, a divulgação de problema da comunidade ou a reivindicação de alguma providência.¹
¹ Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
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Reinvindicações está errado, o certo é reivindicações. Acredito que foi um erro de digitação do QConcursos, o CESPE não ia dá esse mole né.
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Pensando em contribuir...
"O direito de reunião deve ser tutelado pelo mandado de segurança, e não pelo habeas corpus, pois nesses casos a liberdade de locomoção, eventualmente atingida, é simples direito-meio para o pleno exercício de outro direito individual, o de reunião, proclamou o STF (RTJ,107:331;STF,RT,423:327)"FONTE: Curso de Direito Constitucional - Uadi Lammêngo Bulos, 9ª edição.
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Certo.
Claro povo....está lá na CF/88....em que o direito de reunião é uma forma de livre manifestação de pensamento e vontade de uma comunidade....sobre um determinado assunto, ou situação que lhes interessam....
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Att 5ª XVI Tordos podem reunir-se pacificamente, sem armas em locais abertos ao público INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que nao frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sedo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente.
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reiNvidicações?
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CERTO
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"O direito de reunião é meio de manifestação coletiva da liberdade de expressão, em que pessoas se associam temporariamente tendo por objeto um interesse comum,que poderá ser, por exemplo, o mero intercâmbio de ideias, a divulgação de problemas da comunidade ou a reivindicação de alguma providencia."
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Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino - Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, Pag. 59.
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Será que o "reiNvindicações" foi erro de transcrição do site ou estava assim na prova? É de sangrar os olhos...
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teoria linda, na prática você apanha!
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GABA: CERTO. Só complementando, o direito de reunião é protegido pelo mandado de segurança.
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Questão certa, mas com erro de português... Reinvindicações, Cespe?
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É o que está acontecendo atualmente no Brasil.
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CERTO
É JUSTAMENTE ISSO A INTENÇÃO DO DIREITO DE REUNIÃO,LEMBRANDO QUE EXISTEM ALGUNS REQUISITOS COMO:
-SEM ARMAS
-PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE
-MANIFESTAÇÃO PACÍFICA
-NÃO FRUSTE OUTRA CONVOCADA PARA O MESMO LOCAL
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CERTO!
A Constituição assegura que todas as pessoas podem se reunir em locais abertos ao público (ex: passeatas e manifestações). No entanto, essa reunião deve seguir 3 regras:
1- Ser pacífica.
2- Sem armas.
3- É necessário o aviso prévio às autoridades competentes.
Obs: verifiquei e vi que na prova estava grafado "REINVINDICAÇÕES" mesmo, deve ter sido um estagiário ;(
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Art. 5º, CF
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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GAB. CERTO
DIREITO DE REUNIÃO
a) Esta deverá ter fins pacíficos, e apresentar ausência de armas;
b) Deverá ser realizada em locais abertos ao público;
c) Não poderá frustrar outra reunião convocada anteriormente para o mesmo local;
d) Desnecessidade de autorização;
e) Necessidade de prévio aviso à autoridade competente.
ATENÇÃO => O direito de reunião é protegido por MANDADO DE SEGURANÇA, e não por habeas corpus.
Trata-se de NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA!
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Que lindo. Isso mesmo
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Questãozinha bonita né? rsrs
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"O tema liberdade de reunião e de manifestação é, sem duvida, um dos temas mais centrais do Estado de direito democaratico, pois através do exercício desta liberdade que os cidadãos podem exprimir livrimente sua opinião, criticar o poder, fazer exigências, efim, erguer a voz contra a injustiça e a opressão.Sem liberdade de reunião e de manifestação não há verdadeira democracia: diz-me que liberdade de reunião e de manifestação é praticas no teu país e dir-te-ei que democracia alcançaste."
Pedro Lenza, citando António Francisco de Souza.
Direito Constitucional esquematizado P.1163
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A
questão exige conhecimento relacionado aos direitos fundamentais de liberdade,
em especial sobre a liberdade de reunião. Conforme MENDES “O direito de reunião
é benesse que possui ligação estreita com a liberdade de expressão e com o
sistema democrático de governo, eis que a opinião pública manifestada em
reuniões, de forma livre e independente, aproxima as pessoas da vida pública,
permitindo um controle do exercício do poder por meio do banho cáustico a que
são submetidas as deliberações políticas”.
Gabarito do professor: assertiva certa.
Referência:
MENDES, Gilmar Ferreira;
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. São
Paulo: Saraiva. 2015.
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Exemplo clássico de DEMOCRACIA
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Certo
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Errei pq entendia que o direito de reunião era decorrente do direito de associação, e não da liberdade de expressão :(
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Essa a pessoa cara marca achando que é pegadinha...haja coração.
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SÓ EU QUE TÔ ACHANDO A BANCA MEIO "GENÉRICA" EM 2018??
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Questão doutrinária: se possível, anote.
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Certo
Conforme MENDES “O direito de reunião é benesse que possui ligação estreita com a liberdade de expressão e com o sistema democrático de governo, eis que a opinião pública manifestada em reuniões, de forma livre e independente, aproxima as pessoas da vida pública, permitindo um controle do exercício do poder por meio do banho cáustico a que são submetidas as deliberações políticas”.
Referência:
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. São Paulo: Saraiva. 2015.
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Só se for mesmo reiNvindicações.
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GABARITO= CORRETO
NÃO EXISTE MARGEM DE DÚVIDA.
AVANTE
!!!!
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Gab Certa
Art5°- XVI- Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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O gabarito foi CORRETO, mas viram o CESPE sendo CESPE (errado= reinvindicações, correto: reivindicações).
Até o CESPE erra.... kkkkkk
Bons estudos.
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Reivindicações é o plural de reivindicação. Cespe comeu mosca.
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*REIVINDICAÇOES
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Abraço!!!
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Att 5ª XVI Tordos podem reunir-se pacificamente, sem armas em locais abertos ao público INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que nao frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sedo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente. (PARA QUEM NAO TEM ASSINATURA GAB CERTO)
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GAB: CERTO
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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A questão exige conhecimento relacionado aos direitos fundamentais de liberdade, em especial sobre a liberdade de reunião. Conforme MENDES “O direito de reunião é benesse que possui ligação estreita com a liberdade de expressão e com o sistema democrático de governo, eis que a opinião pública manifestada em reuniões, de forma livre e independente, aproxima as pessoas da vida pública, permitindo um controle do exercício do poder por meio do banho cáustico a que são submetidas as deliberações políticas”.
Gabarito do professor: assertiva certa.
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Naon e direito de reunião e sim manifestação . Não colou heim hehehe
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GABARITO: CERTO
Art. 5, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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