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ID
1683481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.

De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde devem ser descentralizados no sentido de atender toda a população brasileira, sob o comando único do Ministério da Saúde.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Não será direção única do MS, mas sim em cada esfera do governo

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;


    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;


    III - participação da comunidade


    bons estudos
  • Errado

    De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde devem ser descentralizados, até aqui esta correto


    daqui para frente esta incorreto, no sentido de atender toda a população brasileira, sob o comando único do Ministério da Saúde.


    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III – participação da comunidade.



  • Há uma autoridade única em cada esfera da federação, para gerenciar os serviços públicos de saúde. Em âmbito Federal, é o Ministério da Saúde, em âmbito Municipal e Estadual são as Secretarias de saúde. Note que a direção do SUS é centralizada, no entanto, as ações e serviços públicos de saúde são descentralizadas. 

  • Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III – participação da comunidade.

  • Não faz sentido a expressão "COMANDO ÚNICO".

  • ERRADO. Cada ente federativo exercerá comando dentro de suas competências regionais. Logo o que será único não é o comando e sim o sistema (Sistema Único de Saude - SUS)

  • Descentralizado e com comando único? Ou é um ou outro!

  • Resposta: Errada


    Lei 8080 -Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

    Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

    I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

    II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

    III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.


  • Descentralizado e com comando único EM CADA ESFERA DO GOVERNO

  • As ações e os serviços públicos de saúde serão descentralizados!

    A direção do SUS será centralizada!

  • Descentralização, com direção única em cada esfera de governo: Há uma autoridade única em cada estado da federação, para gerenciar os serviços públicos de saúde. Em âmbito federal, é o Ministério da Saúde; em âmbito estadual e municipal, são as Secretarias de Saúde. A direção do SUS é centralizada; no entanto, as ações e serviços públicos de saúde são descentralizadas. 

     

    FONTE: Ricardo Vale, Estratégia.

     

     

  • Tbm vejo erro em dizer '' população brasileira'', sendo o princípio da universalidade no atendimento à saúde extensível a todos, inclusive aos estrangeiros.

  • Se é descentralizada não há um comando único.

  • Existe uma autoridade em cada 
    esfera da federação, responsável pelo gerenciamento dos serviços da área da saúde.

     

    Verás que  um filho teu não foge à luta.

  • Errado, Comando único em cada esfera de governo. Bons estudos
  • Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • ERRADO

     

    Descentralizado no sentido de haver várias direções em cada esfera de governo

  • De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde devem ser descentralizados no sentido de atender toda a população brasileira, sob o comando único do Ministério da Saúde.

     

    gab: errado

  • Não é necessário repetir as perguntas...só acho !

  • descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  • SE É DESCENTRALIZADO NÃO PODE SER SOB COMANDO ÚNICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE!

  • COMANDO ÚNICO = AÇÕES E SERVIÇOS CENTRALIZADOS (EXEMPLO: FRANÇA)

    PARA SER DESCENTRALIZADO = VÁRIOS COMANDOS EM CADA ESFERA DO GOVERNO (EXEMPLO: BRASIL-----> U, E, DF, M)

  • direção única em cada esfera do governo.

  • Na saúde rede regionalizada e hierarquizada (único comando em cada esfera)+ diretrizes (descentralização/atendimento integral foco prevenção, mas sem deixar serviços assistenciais de lado/participação comunidade) 

  • Descentralizados não pode ter comando único

  • SUS→ Organizado de forma DESCENTRALIZADA com direção única em CADA ESFERA.

  • DESCENTRALIZAÇÃO - GESTÃO.

    UNIVERSALIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

  • DESCENTRALIZAÇÃO → AÇÕES

    CENTRALIZAÇÃO → DIREÇÃO EM CADA ESFERA DE GOVERNO

    #BORA VENCER

  • Federal: Ministério da Saúde

    Estadual: Secretaria Estadual da Saúde

    Municipal: Secretaria Municipal da Saúde

  • Gestão/Direção-->Centralizada

    Ação/atendimento-->Descentralizado