Questão 1684534

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.

Por gozar da autonomia pedagógica, as IES, ao contrário das instituições de educação básica, são dispensadas de informar os programas dos cursos e demais componentes curriculares, a cada semestre letivo, aos interessados. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no
  mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos
  exames finais, quando houver.

  § 1o As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os
  programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos,
  qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a
  cumprir as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, sendo as 3 (três)

  primeiras formas concomitantemente: (Redação dada pela lei nº 13.168, de 2015)