Questão 1684897

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Despesa pública é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, no âmbito de uma autorização legislativa, para a execução das ações governamentais. Com base nesse conceito basilar, é correto afirmar que:

• A. é vedada a realização da despesa sem prévio empenho e, consequentemente, torna-se indispensável a emissão da respectiva nota de empenho
• B. é vedada a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal de uma unidade orçamentária para outra
• C. a quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa, é caracterizada como uma despesa extraorçamentária
• D. a função, o elemento e o subelemento de despesa são as subdivisões da classificação da despesa pública, segundo a sua natureza

Gabarito: C

Comentários

• Letra A

  L4320

    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

  
  

  Letra  B

  Art. 66.  Parágrafo único. É permitida a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária, quando considerada indispensável à movimentação de pessoal dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas, a que se realize em obediência à legislação específica.

  
  

  Gabarito letra C

  Operação de ARO é uma antecipação de valores que entrariam no caixa em futuro próximo. Para que tais valores não sejam contabilizados duas vezes no orçamento, essa receita é classificada como extraorçamentária.
  Obs: o pagamento dos juros relativos à operação de ARO são despesas orçamentárias, somente o pagamento do principal é extraorçamentária.

  
  

  
  

  Letra D

  A natureza da despesa publica e discriminado conforme a seguir:

  1 – Pessoal e Encargos Sociais

  2 – Juros e Encargos da Divida

  3 – Outras Despesas Correntes

  4 – Investimentos

  5 – Inversoes financeiras

  6 – Amortizacao da Divida

• Gabarito: Letra "c"
  (CESPE – Analista/ANATEL – 2009) As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo. É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa. CORRETO