Questão 1684906

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Codificação da Despesa Pública; Despesa Pública

Dentre as classificações das despesas fixadas e utilizadas na Lei Orçamentária Anual, podem ser mencionadas a classificação funcional e a programática. Com relação à utilização dessas classificações citadas, é correto afirmar que:

• A. as funções são as ações desenvolvidas pela administração municipal, direta ou indiretamente, reunidas em seus grupos, para alcançar os seus objetivos, visando a agregar determinado subconjunto de despesas do setor público
• B. o sistema de classificação funcional permite que as funções a as subfunções sejam combinados entre si, flexibilizando a regra da tipicidade com o intuito de melhor expressar os objetivos das ações governamentais
• C. o projeto é um instrumento de organização da atuação governamental, o qual, com vista à solução de uma necessidade da sociedade, articula um conjunto de ações mensuradas por indicadores estabelecidos no PPA
• D. as despesas são especificadas por funções, programas, subprogramas, atividades ou projetos e subatividades ou subprojetos e, sendo de aplicação comum e obrigatória aos entes governamentais, permitem a consolidação nacional dos gastos do setor público

Gabarito: B

Comentários

• Letra A

  FUNÇÃO : A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, que pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do público. A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde.

  
  

  
  

  Correta letra B

  SUBFUNÇÃO : A subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas as quais estão relacionadas na Portaria nº 42, de 1999.

  
  

  
  

  Letra C

  PROJETOS : São instrumentos de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, que resultam na expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental.

  
  

  
  

  Letra D

  Na LOA, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, far-se-a, no minimo, por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao.( Art. 6.o da Portaria Interministerial SOF/STN 163/2001)

  
  

  
  

  Segue artigos complementares:

  https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&cad=rja&uact=8&ved=0CCgQFjACahUKEwiWh4iQ6djIAhWMIZAKHUZWCjE&url=http%3A%2F%2Fwww.fazenda.pr.gov.br%2Farquivos%2FFile%2FOrcamento%2Fmanuais%2Fmanual_2012.pdf&usg=AFQjCNHatg1qYLhs4jgXw9K5NVj6mbu5oQ&sig2=rZ4TlRfy3pp-yC7hccBwtQ

  http://www.lrf.com.br/mp_op_classificacao_funcional_programatica.html