Questão 1684912

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida Ativa; Receita Pública

Das possíveis fontes de recursos financeiros a serem arrecadadas por uma determinada prefeitura, durante o exercício financeiro, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo para acorrer às despesas públicas, aquela que é classificada, quanto à repercussão patrimonial, como uma receita não efetiva é:

• A. transferência intergovernamental
• B. dividendo de empresas públicas
• C. cota-parte do IPVA
• D. dívida ativa não tributária

Gabarito: D

Comentários

• Receitas Nao efetivas ou por mutacao patrimonial: nada acrescentam ao patrimônio público, pois se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem

  Dívida ativa não-tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços públicos prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances de responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais."

  Pessoal achei essa resposta que postei um pouco pobre quem puder contribua.

  Letra D

• A ideia é essa que você postou, Gustavo. Por ser uma mutação patrimonial (há um direito que deixa de existir em troca do numerário $$ que entra na conta) a dívida ativa não tributária não altera o Patrimônio Líquido, logo é uma Receita (porque entra $$) Não efetiva (porque não altera PL).

• Letra D.

  Tanto a Dívida Ativa tributária quanto a não tributárias são receitas não efetivas.

• Marcelo, creio seu raciocínio estar errado, em função do MCASP 8a.Edição, e também desde 01/01/2016 a Receita da Dívida ativa ACOMPANHA a origem e espécie (Classificação da Receita - C-O-E-DDDD-T), nesse sentido, se a receita principal FOR TRIBUTÁRIA (Rec.Corrente e EFETIVA), o recebimento da Dívida Ativa (principal+multa+juros+outros encargos) também será Rec.Corrente e EFETIVA.

  Blz ?

  Abs e bons estudos.