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LETRA C
Teoria dos Motivos Determinantes
Quando a Administração declara o motivo que determinou a prática de um ato discricionário que, em príncipio, prescindiria de motivação expressa, fica vinculada à existência do motivo por ela declarado. Se o motivo indicado for distinto da realidade ou não sendo ele causa justificável, torna-se viável a declaração de invalidade do ato pelo Judiciário.
Se um ato exige os motivos, estes devem ser válidos, expostos de forma clara, congreuntes com a realidade, devendo haver concordância entre os fundamentos expostos.
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I - Quando os atos administrativos tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos. (CORRETA)
II - Havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a realidade, o ato é inválido. (CORRETA)
III - Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele será válido mesmo se os motivos não forem verdadeiros. (INCORRETA) - Se a adminitração motiva o ato, e os motivos não são válidos, logo, esse será inválido.
Gabarito: C
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III- Errado . A teoria dos motivos determinantes regra que , os motivos devem coadunar com a realidade , caso a lei não exija motivação e mesmo assim o administrador a realiza esta motivação deve se coadunar com a realidade dos fatos . Ex : Administrador que demite comissionado e motiva tal ato ( sendo que a lei não exige ) se por uma acaso essa motivação não for compatível com a realidade , o comissionado está legitimado a ingressar no judiciário pleitando anulação de tal ato ( demissão )