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ID
1685575
Banca
FUNCAB
Órgão
CREA-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca do registro de pessoas jurídicas no CREA, conforme disposto na Resolução nº 336/1989.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º - Os Conselhos Regionais, atendendo às peculiaridades de cada região, e de acordo com as condições das atividades neles desenvolvidas pelas pessoas jurídicas, poderão, através de atos próprios, fixar casos de dispensa de registro.

    Resolução nº 336/1989.  
  • Art. 1º - A pessoa jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia enquadra-se, para efeito de registro, em uma das seguintes classes:

    § 1º - As empresas públicas e sociedades de economia mista serão enquadradas, para o registro, nas classes estabelecidas neste artigo, conforme a atividade desenvolvida.

  • Conforme resolução 336

     a) É vedado o enquadramento de pessoa jurídica, simultaneamente, em mais de uma classe.

    Errado. Art. 1, § 2º - Uma pessoa jurídica pode ser enquadrada simultaneamente em mais de uma das classes relacionadas neste artigo. 

     

     b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem ser dispensadas de registro. 

    Errado. Art 1, § 1º - As empresas públicas e sociedades de economia mista serão enquadradas, para o registro, nas classes estabelecidas neste artigo, conforme a atividade desenvolvida. 

     

     c) A atividade de pessoa jurídica, por mais de 180 dias, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga apenas ao visto do registro na nova região.

    Errado. Art 5, § 2º - No caso em que a atividade exceda de 180 (cento e oitenta) dias, fica a pessoa jurídica, a sua agência, filial ou sucursal, obrigada a proceder ao seu registro na nova região.

     

     d) Os Conselhos Regionais podem fixar casos de dispensa de registro de pessoas jurídicas. 

    Correto. Art. 7º - Os Conselhos Regionais, atendendo às peculiaridades de cada região, e de acordo com as condições das atividades neles desenvolvidas pelas pessoas jurídicas, poderão, através de atos próprios, fixar casos de dispensa de registro.

     

     e) Os órgãos da administração direta, bem assim as autarquias , devem ser registrados obrigatoriamente na Classe C.

    Errado. Art. 2º - Os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público, que tenham atividades na Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia ou se utilizem dos trabalhos dessas categorias, deverão, sem qualquer ônus para os CREAs, fornecer todos os elementos necessários à verificação e fiscalização do exercício profissional.

     

     

     

    Complementando conhecimento sobre classes

    CLASSE A - De prestação de serviços, execução de obras ou serviços ou desenvolvimento de atividades reservadas aos profissionais
    CLASSE B - De produção técnica especializada, industrial ou agropecuária, cuja atividade básica ou preponderante necessite do conhecimento técnico
    CLASSE C - De qualquer outra atividade que mantenha seção, que preste ou execute para si ou para terceiros serviços, obras ou desenvolva atividades ligadas às áreas

  • § 1º - As empresas públicas e sociedades de economia mista serão enquadradas, para o registro, nas classes estabelecidas neste artigo, conforme a atividade desenvolvida.

    § 2º - Uma pessoa jurídica pode ser enquadrada simultaneamente em mais de uma das classes relacionadas neste artigo.

    § 3º - As pessoas jurídicas enquadradas na classe "C" deverão proceder ao registro da seção técnica mantida na mesma. 

    correta letra d