Os tribunais passaram, na atualidade, a adotar o processo judicial em sua modalidade eletrônico.
Para tal, faz-se imprescindível a assinatura digital de advogados, magistrados e servidores de tribunais. Em alguns casos pode ser necessária a assinatura digitas das partes envolvidas (juizado especial, por exemplo).
Além disso, a utilização da certificação digital no âmbito do Poder Judiciário é determinada pelo
Modelo de Requisitos
para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro - MoReq-Jus. Este documento, instituído pela
Resolução CNJ n° 91/09, determina a utilização da certificação digital no GestãoDoc, que é o modelo sistema de gerenciamento arquivístico informatizado a ser implantado nos tribunais.
Gabarito do professor: Certo