ID 168688 Banca TRT 21R (RN) Órgão TRT - 21ª Região (RN) Ano 2010 Provas TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 Disciplina Direito Processual Civil - CPC 1973 Assuntos Processo Cautelar Assinale a alternativa incorreta: Alternativas o processo cautelar se distingue dos processos de conhecimento e de execução, em razão de sua específica finalidade: assegurar a eficácia da tutela jurisdicional de natureza satisfativa veiculada pela ação principal. admite-se, em atenção ao princípio da fungibilidade inerente à tutela jurisdicional cautelar, o deferimento de medida cautelar distinta da requerida na petição inicial, desde que adequada e conveniente para o caso, não violando a decisão judicial o princípio dispositivo; o princípio dispositivo se caracteriza pela liberdade que tem a pessoa que integra uma relação jurídica processual, no que diz respeito à iniciativa de instaurar o processo, produção de provas, assim como de renunciar à tutela jurisdicional para a defesa de direito patrimonial privado; as medidas cautelares podem ser modificadas ou revogadas a qualquer tempo, mas conservam a eficácia durante o período de suspensão do processo principal; todas as alternativas estão incorretas. Responder