Questão 168694

• Banca: TRT 21R (RN)
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

Em relação ao comércio e à concorrência internacional, leia as assertivas abaixo e marque, em seguida, a alternativa correta:

I - a Organização Mundial do Comércio (OMC) é agência especializada da Organização das Nações Unidas, não detendo personalidade jurídica própria e, em sua função normativa, no plano do comércio internacional, edita normas que visam eliminar as restrições às importações de produtos e assegurar equilíbrio e liberdade às transações empresariais;

II - o "dumping" é a temporária e artificial redução de preços para oferta de bens e serviços por preços inferiores àqueles vigentes no mercado, provocando oscilações em detrimento do concorrente e subsequente elevação no exercício de especulação abusiva;

III - considera-se prática de "dumping social" a comercialização de produtos com preços mais elevados do que a média, em detrimento dos consumidores, na situação em que o produtor recebe subsídio estatal;

IV - as denominadas "cláusulas sociais" constituem medidas "antidumping", sob a forma de normas inseridas em tratados e convenções internacionais, visando assegurar a livre circulação de mercadorias e produtos de primeira necessidade em países subdesenvolvidos;

V - o chamado "selo social" corresponde à inclusão, nos produtos, de uma etiqueta indicativa de que o seu produtor atendeu às normas básicas de proteção ambiental estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio.

• A. apenas a assertiva II está correta;
• B. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• C. apenas as assertivas I e V estão corretas;
• D. apenas as assertivas I, IV e V estão corretas;
• E. apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

•  Correta alternativa A.

  I - errada, a OMC não é uma agência da ONU.

  II - correta, é a redução no valor num patamar menor que as cobradas no mercado com intenção ilícita.

  III e IV - erradas - ler a alternativa 2.

• DUMPING SOCIAL:

  Segundo Jorge Luiz Souto Maior, denomina-se dumping social a prática na qual se busca vantagens comerciais através da adoção de condições desumanas de trabalho.

  Para o direito do trabalho o "dumping social" ocorre com agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas gerando um dano à sociedade, pois com essa prática, desconsidera-se propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista, com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência.

  
  Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090310135615284

• Resposta letra A
  
  

  Dumping social	Menores custos de mão de obra Condições precárias de trabalho Diminuição dos preços - Maiores lucros
  Cláusula social	Cláusula antidumping Proteção ao trabalho assalariado Aplicação de sanções ao país infrator.
  Selo social	Etiquetas antidumping Demonstrando que o produto foi fabricado de acordo com as normas internacionais de proteção ao trabalho.

• A OMC é sim uma das 16 agências especializadas da ONU, assim como a OIT, todavia o erro da questão está em afirmar que ela não detém personalidade jurídica própria. Ela detém sim personalidade jurídica própria, ao contrário do GATT, que foi um mero acordo entre nações. Com a Rodada do Uruguai, encerrada com o Acordo de Marrakesh em 1994 o GATT foi incorporado à OMC, que à época se tornou uma instituição especializada e autônoma da ONU. 
• A colega que me antecede tem inteira razão quanto ao seu comentário. Basta acessar o site da ONU para ver que a OMC é uma de suas agências.
  
  "http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/siglas-da-onu-programas-fundos-agencias/"
  
  
• Está havendo algum erro dos colegas acima...
  
  A OMC ou WTO (em inglês) NÃO é uma agência da ONU!!
  
  Em seu próprio site (http://www.wto.org/english/thewto_e/coher_e/wto_un_e.htm), declara:
  
  Although the WTO is not a UN specialized agency, it has maintained strong relations with the UN and its agencies since its establishment. (Embora a OMC não seja uma agência especializada da ONU, manteve fortes relaçõescom a ONU e suas agências desde a sua criação)
  
  Mais ainda: The WTO is not a member of ECOSOC, but it actively collaborates through two main events...
  
  Se alguem discordar, por favor apresente sua fonte para o enriquecimento de todos.
• De acordo com o organograma extraído do http://www.onu.org.br/img/organograma.png a OMC é apenas uma "organização relacionada" à Assembleia Geral da ONU.

• Sobre o item I, não sei se há outros erros, mas organizações internacionais possuem personalidade jurídica.