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C) Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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Gabarito: C
CF/88
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Para complementar!
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
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Nem comento...
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ESSA FOIO8OO!!!
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Acho que em BH ninguém faz concurso não kkk
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A questão é pra cargo de assistente administrativo, por isso tão facil..
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Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado.
O Sistema de Governo adotado pela CRFB88 é o Presidencialista onde a figura do Presidente chefia:
a) ESTADO - representa o chefe de estado perante a comunidade internacional; declara guerra e celebra a paz, por exemplo.
b) GOVERNO FEDERAL - representa o chefe do governo, direcionando as políticas públicas prioritárias e consolidando sua governabilidade em meio a trama política.
c) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL- administra a prestação dos serviços públicos, bem como regulamenta as questões sobre cargos, órgãos e entidades.
Vale dizer, segundo a classificação de Duverger, temos um Executivo monocrático, porque é exercido por um só indivíduo.
Isso caracteriza o sistema de governo presidencialista, como vimos, pois que o Presidente da República, como Chefe do Poder Executivo, enfeixa as funções de Chefe de Estado, as de Chefe de Governo e as de Chefe da Administração Pública, e não depende da confiança do Congresso, para ser investido no cargo nem para nele permanecer, uma vez que tem mandato fixo de quatro anos (...)"
A República Federativa do Brasil é soberana. E na relação internacional, ou seja, como órgão externo é representada pelo ente federado da União.
Observe que, apenas a República Federativa do Brasil possui soberania. União, Estados, DF e Municípios possuem capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, mas não são soberanos. A RFB é indissolúvel.
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Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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Quem acertar essa questão, vai passar em primeiro lugar prá juíz municipal
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Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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Questão a) Presidente da República e pelos Ministros de Estado, todos eleitos pelo povo.
2 erros:
- Ministros de Estado não governa, apenas auxilia o presidente da república
- Ministros de Estado não são eleitos pelo povo
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GABARITO: C
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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Conforme preceitua o art. 76, da CF/88, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Podemos marcar a letra ‘c’ como correta.
Gabarito: C
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:
a) Incorreta. Os Ministros do Estado são nomeados pelo Presidente da República (e não eleitos pelo povo). (art. 84, I, CF)
“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; [...]”
b) Incorreta. Os membros do Supremo Tribunal Federal integram o Poder Judiciário. (Art. 92, I, CF)
“Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;”
c) Correta. O Presidente da República e os Ministros de Estado por ele nomeados integram o Poder Executivo (art. 76, CF).
“ Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.”
d) Incorreta. O Brasil é regido pelo sistema político do presidencialismo, de forma que seu chefe de governo é o Presidente da República. Nos países com sistema político parlamentarista, o chefe de governo será o Primeiro Ministro. Ex: Inglaterra.
GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”