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Gabarito B.
I Correto. Art. 7º da CR - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
II Incorreto. Art. 7º, XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
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Análise
das assertivas:
Assertiva
“I”: está correta. Conforme art. 7º, CF/88 – “São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério
de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Assertiva
“II”: está incorreta. Conforme art. 7º, CF/88 –“São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou
entre os profissionais respectivos”.
Portanto,
somente o item I está correto. O gabarito é a letra “b”.
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NÃO esquecer que o direito previsto no II não se estende ao trabalhador doméstico.
Bons estudos!
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Gabarito B
Proíbe, para uma igualdade formal:
- Trabalho perigoso, noturno e insalubre a menor de 18 anos;
- Qualquer trabalho a menor de 16 anos (permitido condição de aprendiz a partir de 14 anos);
- Diferença de salários, exercício de funções e critérios de admissão devido ao sexo, idade, cor ou estado civil;
- Descriminação no salário e no critério de admissão do trabalhador portador de deficiência;
- Distinção de trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.