Questão 1687837

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COHAB MINAS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos de Declaração no CPC 1973; Recursos

Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.
• B. Interposta a apelação, o recorrente pode, a qualquer tempo, dele desistir, se houver anuência do recorrido.
• C. Em regra, não existe contraditório nos embargos de declaração, uma vez que é recurso destinado a suprir omissão, obscuridade ou contradição da decisão recorrida.
• D. A ação rescisória não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.

Gabarito: C

Comentários

• a) O pedido de reconsideração presta-se para postular o reexame de decisão interlocutória ou de despacho de mero expediente
  
  

  b) Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

  c) Correta

  d) Art. 487. Tem legitimidade para propor a ação:

  I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular;

  II - o terceiro juridicamente interessado;

  III - o Ministério Público:

  a) se não foi ouvido no processo, em que Ihe era obrigatória a intervenção;

  b) quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.