Questão 1688011

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São competências do Sistema Único de Saúde:

I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

V. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, II, IV e V.
• E. Apenas I, II, III, IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• Art 6 ª da lei 8.080/90

• Resposta: letra E

  LEI 8.080

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
  I - a execução de ações:
  a) de vigilância sanitária;
  b) de vigilância epidemiológica;
  c) de saúde do trabalhador; e
  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
  II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
  III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
  IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
  V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
  VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse
  para a saúde e a participação na sua produção;
  VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
  VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
  IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e
  produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
  X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
  XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.