Questão 1688992

• Banca: IBFC
• Órgão: Docas - PB
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - Docas - PB - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Assinale a alternativa incorreta.

• A. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
• B. Acompanharão a Lei de Orçamento, os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
• C. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
• D. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra se incluirão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4320/64

  Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  
  
• a) Lei 4320/64, art. 3º - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
  b) Lei 4320/64, art. 2,º § 2º, I
  c) Lei 4320/64, art. 6º (Princípio do Orçamento Bruto)
  d) Lei 4320/64, art 6º, § 1º