SóProvas


ID
1689010
Banca
IBFC
Órgão
Docas - PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme estabelece a Lei N°. 8.666/93 as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos as receitas.

III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

IV. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. 

De acordo com as informações acima, está correto afirmar que:


Alternativas
Comentários
  • Gab. D


    A questão é um Ctrl C + Ctrl V do Art. 7 § 2º da 8.666/93, com uma pequena pegadinha.


    As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:


    I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;


    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus CUSTOS UNITÁRIOS


    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;


    IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.



  •  

    Art. 7 § 2º da 8.666/93, com uma pequena pegadinha.

     

    As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

     

     

    I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

     

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus CUSTOS UNITÁRIOS

     

     

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

     

    IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

    Esse TCM-RJ vai ser um teste de memória!
    Jesus!

  • De acordo com as afirmações acima está correto afirmar: aí o gabarito é uma alternativa incorreta? Se for pegadinha me pegou mesmo! Mas achei muito confusa o enunciado X respostas
  • GABARITO: LETRA D.

     

    LEI 8666: Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

     

    § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

    IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

  • II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

  • Questão do examinador preguiçoso.

    Percebam que ele nem fez a concordância.

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; (frase correta)

    II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos as receitas. ?????

  • Gente alguém poderia me ajudar me explicando o que ele quis dizer colocando a palavra receitas ai ? Essa foi a minha dúvida mas acaba que acertei por considerar receitas diferente de custos unitários. Mas, afinal, queria saber qual o conceito de receitas atribuído nesta questão.

  • ALEF REZENDE:

    Trata-se dos recursos necessários para custear as obras e serviços. 

    O orçamento detalhado necessário diz respeito ao que etsá sendo licitado.

  • A IBFC nem altera o "todos" pra "todas"....e ainda consegue ganhar uma licitação uma banca dessas

  • Que banquinha sacana!!!!

  • pqp achei q era erro de digito "todos" 

  • II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos as receitas.

     

    Não faz sentido de falar em receita num processo licitatório, pois o que há é uma despesa do poder público e execução por parte do contratado, incorrendo em custos.

     

    Resposta: D.

  • GABARITO: LETRA D

    Seção III

    Das Obras e Serviços

    Art. 7o § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

    IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.