O construtor da obra assume integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços efetuados, com obediência às normas e especificações pertinentes, sendo de cinco anos o prazo de garantia de tais serviços.
O diário de obra é o livro onde são registrados, diariamente, pelo construtor e, a cada vistoria, pela fiscalização, fatos, observações e comunicações relevantes ao andamento da obra ou, quando necessário, do serviço.
3.1 Caderno de encargos
Conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras.
Caderno de encargos: parte integrante do projeto básico que tem por objetivo definir detalhadamente o objeto da licitação e do correspondente contrato, bem como estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução. Em linhas gerais, o caderno de encargos contém o detalhamento do método executivo de cada serviço, para vincular o contratado. Cabe à fiscalização acompanhar a execução dos serviços conforme descrito no caderno de encargos. (Obras Públicas - TCU, pág. 88)
A) Caderno de encargos é uma coletânea de orientações editadas geralmente por uma empresa contratante, de forma a uniformizar condutas dos projetistas, construtores e fiscais de obra. É uma referência que deve ser obedecida na concepção e execução da obra.
Um caderno de encargos pode conter descrições e diagramas da metodologia executiva de um serviço (por exemplo, requerimentos de escoramento de vala), detalhes construtivos (porta da entrada das agências bancárias, guarita de aterro sanitário, etc.), lista de verificação de itens para fiscalização de campo (liberação de concretagem, por exemplo), critérios de medição de pagamento (definindo se o telhado é pago na dimensão real ou em projeção horizontal, etc.), requisitos de aceitação de serviço e outras definições.
Além disso, um caderno de encargos pode trazer modelos de edital, de registros de obra, de termo de recebimento.
Podemos sintetizar dizendo que as funções de um caderno de encargo são:
� Padronizar projetos de forma a garantir uma identidade nas obras da empresa, melhorando a repetitividade;
� Disciplinar a atuação das empresas contratadas, que pautarão sua ação pelos termos estipulados no caderno;
� Praticidade operacional, porque evita que o órgão contratante tenha que explicar tudo nos mínimos detalhes a cada contratação - basta remeter ao caderno;
http://blogs.pini.com.br/posts/Engenharia-custos/o-que-e-um-caderno-de-encargos-308724-1.aspx
D) Conforme Art. 618: ”Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.”