Questão 1690642

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social - Reaplicação
• Disciplina: Direito Penal

A Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), substitui a expressão “vítima" pela expressão “mulheres em situação de violência".

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

• A. Não altera a concepção de cidadania feminina.
• B. Não expressa alteração sobre a condição das mulheres de “vítimas passivas" da violência ou de um sujeito em sua capacidade jurídica.
• C. A mudança significa o rompimento com termos estigmatizantes atribuídos às mulheres que sofrem violência superando o lugar vitimizante e o caráter transitório desta condição.
• D. Ocorre apenas uma alteração semântica da nominação de “vítima" presente no direito penal e processual.
• E. Restringe a proteção à mulher enquanto ser biológico, não alterando as formas de discriminação existentes.

Gabarito: C

Comentários

• Questãozinha bosta essa ein. Isso não tem nada a ver com direito penal. Está mais para sociologia. 

• que comentário bom em Lis B, ajudou muito, obrigado!

• Gabarito C

  Associem-se  as palavras,

  "Vítima" = Vitimizante

  "mulheres em situação de violência" = caráter transitório desta condição.

• Altera a concepção de cidadania da mulher??? 

• É questão de português ou legislação específica? 

• Legislação Penal Semântica Especial.

• É questão sobre a Lei Maria da Penha voltada para o cargo de Assistente Social.

  A resposta tem relação direta com a temática a que se volta essa carreira.

  Simples assim.

  Abs.