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Prova FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social - Reaplicação


ID
1690504
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão escritas corretamente, de acordo com o sistema ortográfico vigente.

Alternativas
Comentários
  • a)  Os corruptos não vêm que o dia do basta chegou! - ERRADO (utilizado verbo vir e não o verbo ver, que não utiliza mais acento  circunflexo conjugado na 3ª pessoa no plural. ex: “eles não veem que o dia do basta chegou”!)

    b)  Foi uma grande idéia levar o povo as ruas para chamar a atenção - ERRADO (não deverão ser acentuados ditongos abertos nas paroxítonas).

    c)  De nada adianta gritar “Basta!” se as pessoas mantem seus atos corruptivos - ERRADO (São acentuadas as oxítonas terminadas em em e ens)

    d)  A corrupção não vai parar só porque as pessoas têm saído pelas ruas do país. – CERTA

    e)  No Piaui algumas manifestações chamaram à atenção da imprensa local. – ERRADA (acentuam-se palavras terminadas em i e u , se formem seguidas de vogal).

  • achei q o "porque" da letra D era separado

  • A alternativa (A) está errada, pois o contexto pede o verbo
    “ver” no plural. Veja a forma correta:
    Os corruptos não veem que o dia do basta chegou!
    A alternativa (B) está errada, pois “ideia” não pode ser acentuada haja
    vista ser paroxítona terminada em “a”. Veremos na aula de crase que deve
    haver acento grave em “às ruas”.
    A alternativa (C) está errada, pois o verbo “mantêm” recebe acento
    circunflexo por se referir ao termo plural “as pessoas”.
    A alternativa (D) é a correta, pois “só” é monossílabo tônico terminado
    em “o”, “têm” recebe acento circunflexo por se referir ao termo plural “as
    pessoas”, “saído” e “país” recebem acento por possuírem hiato.
    A alternativa (E) está errada, pois “Piauí” deve receber acento haja
    vista possuir hiato formado de ditongo (“au”) e vogal (“i”), e a tonicidade recai
    na última sílaba.
    Gabarito: D

  • Muito boa resposta!!!!

  • É válido salientar que não devemos confundir "VÊM" com "VEEM", pois são verbos com funções diferentes.

    No primeiro caso (VÊM), temos o verbo VIR conjugado no presente do indicativo na 3ª pessoa do plural :

    Ex.: "Eles vêm almoçar hoje."

    Já no segundo caso (VEEM), temos o verbo VER conjugado no presente do indicativo na 3ª pessoa do plural :

    Ex.: "Eles veem apenas o que convém."

    Boa sorte e bons estudos!

  • Baita comentário


ID
1690507
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo.

Combate à exploração sexual é tema de palestra

Os mecanismos jurídicos para a proteção da criança e do adolescente vítima de violência sexual e os caminhos para a responsabilização criminal do agressor foram temas discutidos na palestra do Promotor de Justiça da comarca de Abelardo Luz, Vinícius Secco Zoponi, no salão do Júri do Fórum do município. Estiveram presentes, entre outros, educadores, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e equipe técnica da instituição de acolhimento local. O Promotor de Justiça foi a convite do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) do município.

Disponível em: < http://www.mpsc.mp.br>. Acesso em: 31 maio 2014.

Sobre o tipo de texto acima, é correto afirmar que se trata de:

Alternativas
Comentários
  • Notícia é relato de acontecimento atual, de interesse público geral, ou de determinado segmento da sociedade, veiculado em jornal, rádio, televisão, etc.
    Reportagem é atividade jornalística que geralmente compreende a cobertura de um acontecimento, a análise e a preparação do texto final a ser entregue à redação. Diversamente da notícia , a reportagem pretende esgotar o acontecimento, suas causas e conseqüências, e estimular debate sobre o mesmo.


ID
1690510
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considere a relação semântica estabelecida entre as orações de cada frase abaixo.

1. “Clara como a luz do sol, clareira luminosa nessa escuridão. Será magia, miragem, milagre, será mistério (…)”. (Lulu Santos)

2. “Se essa rua fosse minha, eu mandava ladrilhar com pedrinhas de brilhante (…)”. (Cantiga Popular)

3. “Enquanto você se esforça prá ser um sujeito normal e fazer tudo igual. Eu do meu lado, aprendendo a ser louco. (…)” (Raul Seixas)

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E (para os que só podem acessar 10 por dia)

  • Muito obrigado Simone Labuta. 


  • Algumas conjunções subordinativas;

    Comparativas : como, assim como, tal como, como se , que nem ......

    condicional: se, caso, contanto que, salvo se, desde que , a menos que......

    Temporal: quando,  enquanto, antes que, depois que, logo que .......



ID
1690513
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Writer em Português, na sua versão 2.4, deseja-se habilitar o controle de modificações.

Assinale a alternativa que permite ao usuário atingir esse objetivo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO----------C

  • EDITAR ----- ALTERAÇÕES ------ REGISTRAR


ID
1690516
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma tabela no Writer temos na primeira coluna um conjunto de valores que se deseja totalizar. Na última linha da tabela, na mesma coluna dos valores inserimos uma função para obter o resultado da soma dos valores imediatamente acima.

Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo correto inserido na célula:

Alternativas
Comentários
  • O modo de escrever funções nas tabelas do Writer é diferente do jeito que se escreve no Calc??

  • WRITER

     soma das células selecionadas.

    Exemplo: SUM exibe a soma dos valores nas células A2 a C2. 

  • Funções WRITE

    Principais que já vi em questões:

    = SUM <A1> (soma)

    = ROUND <A1> (arredonda)

    = PHD (%)

    = SQRT (raiz quadrada)

    = POW (potência)

    Fonte: QC + meus cadernos

    Ainda há:

    1) Há funções de ângulos (seno, cosseno, arco-seno...)

    2) operadores (Lógicoscomo: >, <, E, OU, NÃO...

    3) estatística: = mean (média), = min (mínimo) = max (máximo)

    GABARITO: LETRA D) sum<A1:A2>


ID
1690519
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário do navegador Firefox 27.0.1 em português está reclamando que o navegador está abrindo em tela cheia. O usuário quer sair desse modo de visualização.

Assinale a alternativa que apresenta uma opção para solucionar o problema do usuário.

Alternativas
Comentários
  • b - 

    Ocultar Barra de Aba Ctrl + Shift + T

    Mostrar Lista de Leitura Ctrl + Shift + L

    Ativar Tela Cheia F11

    Ajuda F1

    Histórico Ctrl + H

    Download Ctrl + Alt + L

    Bloquear Janelas Pop-up Ctrl + Shift + K

    Preferências Ctrl + ,

  • Alguns atalhos comuns a todos os navegadores

     

    Página Inicial > Alt + Home

     

    Acessa a barra de endereço (URL) > Ctrl + L

    Foco na barra de pesquisas (Encontrar) > Ctrl + E

     

    Nova janela > CTRL + N

    Fechar janela > Ctrl + W

    Nova aba (Tab) /guia > Ctrl + T

    Fecha abas (Tab) / guias e depois janela (Windows) > Ctrl + W ou F4

    Reabre uma guia recentemente fechada > Ctrl + Shift + T

    Alternar entre abas > Alt + Tab

    Limpar dados de navegação > Ctrl + Shift + Del

     

    Favoritos > Ctrl + D

    Adicionar todas as abas aos Favoritos > Ctrl + Shift + D

    Mostrar seus favoritos > Ctrl + Shift +B

    Downloads > Ctrl + J

    Histórico > Ctrl + H

     

    Aumentar o zoom > Ctrl + + (mais)

    Diminuir o zoom > Ctrl + - (menos)

    Retornar ao tamanho (zoom) original (100%) > Ctrl + 0

     

    "Oh não... são muitos atalhos! Como vou decorar tudo isso?" Comecei a utilizar alguns deles ainda hoje e vá acrescentando outros dessa lista ao seu repertório diário e logo estará navegando utilizando muitos desses atalhos quase que automaticamente.

     

    Abraço!

  • GABARITO B


    ATALHOS:

    F1 → Abre a janela de ajuda; 

    F2 →  Renomeia arquivos;

    F3 → Abre a janela de busca; Shift + F3 – Altera o padrão das letras Maiuscula e selecionados no Word; 

    F4 → Funciona como uma barra de endereços no Internet Explorer; 

    F5 → Atualiza páginas na maioria dos navegadores; 

    F6 → Seleciona a barra de endereço do Mozilla Firefox; 

    F8 → Acessa o Modo de Segurança enquanto seu computador está na fase de boot;

    F9 → Não há função especificada nativamente; 

    F10 → Alternativa para a tecla Alt em alguns programas; 

    F11 → Aumenta a área ocupada pelo seu navegador; tela cheia.

    F12 → Não há função especificada nativamente.


    bons estudos


ID
1690522
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que contém um protocolo de transferência de arquivos entre computadores, um protocolo de transferência de mensagens de correio eletrônico e um protocolo para resolução de nomes (encontrar o endereço IP referente a um dado nome de domínio), respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • FTP ou File Transfer Protocol (em português, Protocolo de Transferência de Arquivos) é uma forma bastante rápida e versátil de transferir arquivos, sendo uma das mais usadas na Internet.

    SMTP ou Simple Mail Transfer Protocol (em portuguêsProtocolo de Transferência de Correio Simples)  é oprotocolo padrão para envio de e-mails através da Internet. É um protocolo relativamente simples, baseado em texto simples, onde um ou vários destinatários de uma mensagem são especificados (e, na maioria dos casos, validados) sendo, depois, a mensagem transferida. Para testar um servidor SMTP, com relativa facilidade, pode-se utilizar o protocolo telnet.

    DNS ou Domain Name System (em português, Sistema de Nome de Domínio)  é um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído para computadores, serviços ou qualquer recurso conectado à Internet ou em uma rede privada. Ele baseia-se em nomes hierárquicos e permite a inscrição de vários dados digitados além do nome do host e seu IP. Em virtude do banco de dados de DNS ser distribuído, seu tamanho é ilimitado e o desempenho não degrada tanto quando se adiciona mais servidores nele.

    Referência: wikipédia

  • FTP = Transferência de arquivos [Porta 20, transmissão, e 21,controle]

    SMTP = Envio de mensagem de correio eletrônico [Porta 25 (Há a 587 por motivos de segurança - CGI)]

    DNS = Traduz endereço IP em nome de domínio e vice e versa [Porta 53, protocolo de transporte UDP]

    HTTP = Principal protocolo da internet, protocolo de transferência de hipertexto [Porta 80]

    POP3 = Baixa as mensagens de correio eletrônica para o computador do usuário [Porta 110]

    SSH = Procolo de acesso remoto de modo criptografado (avanço ao Telnet) [Porta 22]

     

      


ID
1690525
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma peixaria tem em sua vitrine uma bacia com capacidade para 4 quilos de camarão, a qual esta cheia com uma mistura contando com 3 quilos de camarão sete barbas e 1 quilo de camarão legítimo. A peixaria vende a mistura de camarão desta bacia por R$ 30,00 o quilo.

Em determinado momento uma parte da mistura de camarão na bacia é vendida a José e a bacia é completada com camarão legítimo, de maneira que agora a mistura de camarão na bacia conta com partes iguais de camarão legítimo e camarão sete barbas. Quanto foi arrecadado com a venda de camarão

Quanto foi arrecadado com a venda de camarão a José?

Alternativas
Comentários
  • Seja Q a quantidade, em quilogramas, de camarão vendida a José. Disto, 3Q/4 corresponde a camarão sete barbas, e Q/4 corresponde a camarão legítimo. Portanto, sobrou na bacia:


    3 – 3Q/4 quilogramas de camarão sete barbas
    1 – Q/4 quilogramas de camarão legítimo
    Após isso, foi adicionada a quantidade Q de camarão legítimo, ficando:
    3 – 3Q/4 quilogramas de camarão sete barbas
    Q + 1 – Q/4 quilogramas de camarão legítimo
     

    Estas quantidades são iguais no final, ou seja,
    3 – 3Q/4 = Q + 1 – Q/4
    3 – 1 = 6Q/4
    2 = 3Q/2
    4/3 = Q

    Isto é, haviam sido vendidos 4/3 quilogramas da mistura, cujo preço era de 30 reais/kg. Foi arrecadado, portanto,
    30 x 4/3 = 40 reais


    Resposta: C

  • Fiz diferente e de forma que não se usa muita conta, mais o raciocínio lógico:

     

    Sabendo que em 4 kilos da mistura temos 3kg de camarão sete barbas e 1kg camarão legítimo. (4 = 3 + 1)

    Então em 1kg da mistura, temos 0,75kg camarão sete barbas + 0,25kg camarão legítimo. (1 = 0,75 + 0,25)

     

    Se o vendedor, após a venda, completou a mistura só com legítimo e ficou com 2 kg de cada um dos camarões igualmente na bacia, quer dizer que José OBRIGATORIAMENTE levou 1kg de camarão sete barbas da mistura, sobrando assim na bácia 2kg do camarão sete barbas. e uma certa quantidade de camarão legítimo PROPORCIONALMENTE o que obrigatoriamente levou do sete barbas. Vejamos:

     

    1) Sabemos que josé levou 1 kg de camarão sete barbas, então:  1KG = 0,75 + 0,25

    2) Para sabermos quanto levou do camarão legítimo, vamos usar a mesma proporção em da linha acima:  0,25 + (1/3 * 0,25) = 0,33kg

     

    Detalhe: 1/3 * 0,25  representa a quantidade proporcional relativo ao sete barbas, veja em 1) que 0,25 representa 1/3 de 0,75.

     

    Concluindo, basta somar 1kg de sete barbas + 0,33 de legítimo = 1,33kg josé levou.

    Multiplicando pelo valor do camarão: 1,33 * 30 = 39,99 reais.

  • PRIMEIRO PASSO, sabemos que a bacia tem 3 KG de camarão Sete barbas e 1 KG de Camarão Legitimo, e que o preço por KG da bacia é R$30, logo o total, com 4 KG, é de R$120.
    4 x 30 = 120

     

    SEGUNDO PASSO, como a questão quer igualar a quantidade dos camarões na bacia, que tem 4 kg, temos retirar 1KG de camarão Sete barbas, para que após a reposição com Camarão Legitimo, ambos fiquem com 2KG na bacia. Para isso, temos achar a PROPORÇÃO entre o Sete barbas e o Legitimo, pois eles estão misturados na bacia, e caso retire 1 kg de Sete Barbas, também irá remover uma parte do Legitimo. Assim fazemos uma regra de 3 simples

    3KG - 1KG
    1KG - xKG
    x = 1/3 KG (com isso achamos a proporção de LEGITIMO que sera retirado)

     

    TERCEIRO PASSO, feita a conta anterior, sabemos que iremos retirar 1KG de Sete barbas e 1/3KG de Legitimo, logo iremos retirar 4/3 KG de camarão da bacia, e como sabemos que o KG custa R$30, achamos R$40 como resposta
    1+1/3 = 4/3

    4/3 x 30 = 40

  • A proporção de camarão está de 1 para 3, portanto 1/3, logo essa será a quantia da porção retirada do cesto.

    Com isso o total de kg contidos no cesto é 4kg vendido por R$30,00 x 4 = 120 - 1/3 = R$ 40  ( resposta "C" )

  • Questão mal elaborada, me parece que a única intenção da banca é atrapalhar o candidato.


ID
1690528
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O dono de um restaurante observou que 20 clientes comem 450 quilos de carne a cada 15 dias, e que o restaurante atende 500 pessoas a cada 30 dias.

Se o número de pessoas que o restaurante atende aumentar em 15%, quantos quilos de carne são necessários para atender à demanda de 10 dias?

Alternativas
Comentários
  • Com o aumento de demanda, passamos a ter 1,15 x 500 = 575 clientes por mês. Em 10 dias, teremos 575 / 3 clientes. Assim,

    Clientes  Carne  Dias
       20          450    15

     575/3         C     10

    Quanto mais carne, mais clientes podem ser atendidos, e por mais dias. Grandezas diretamente proporcionais. Montando a proporção:
    450/C = 20/(575/3) x (15/10)

    C = 2875kg

     

    Resposta: E

  • METODO ENSINO MEDIO HAHA

    450/15=30KG/DIA PARA 20 PESSOAS

    30/20=1,5KG/PESSOA EM 1 DIA

    500+15%=575 PESSOAS EM 30 DIAS

    575*1,5=8625KG EM 30 DIAS

    EM 10 DIAS É SÓ DIVIDIR 0S 30 DIAS POR 3:

    8625/3=2875KG EM 10 DIAS PARA 575 PESSOAS

  • PRIMEIRO PASSO para resolver o problema é achar a proporção de quanto um cliente consome por dia:

    Clientes    Carne   Dias
        20         450kg    15

    Para comerçarmos a achar a proporção, dividimos o numero de KGCarne pelo numero de dias:  450/15 = 30KG de carne por dia

    Sabendo 30KG de carne são consumidos por 20 clientes, vamos achar a proporção de cliente por kg de Carne: 20/30 = 1,5 Kg por pessoa em um dia

     

    Feito isso, vamos ao PROXIMO PASSO que é achar o numero de pessoas que irão comer nos 10 dias:

    Para resolver esse problema a assertiva trouxe que 500 pessoas comem no restaurante a cada 30 dias, contudo, o problema quer apenas 10 dias e diz que tera um aumento de 15%.

    Assim, temos que fazer 500 x 1,15 = 575 ( Com isso achamos quantas pessoas comeriam no restaurente em 30 dias caso houvesse um aumento de 15%)

    Sabendo das 575 pessoas e que cada uma consome 1,5kg por dia (achamos isso lá no primeiro passo), em 30 dias serão consumidos 8625 kg de carne. 575 x 1,5 = 862,5kg 

     

    Como queremos apenas 10 dias, temos que dividir 862,5kg por
    862,5 / 3 = 287,5 kg   É A RESPOSTA!!!

    Foco na PC-SC!!!

     

  • 20 Clientes comem 450 kg de carne a cada 15 dias. Logo em 10 dias consomem 300kg de carne.

    O restaurante atende 500 pessoas a cada 30 dias, porém houve um aumento de 15% no número de pessoas. Logo agora atende 575 pessoas.

    Sabendo isto basta fazer uma regra de 3 simples.

    20=300

    575/3=x

    Onde x é a quantidade de carne em kg que serão consumidas em 10 dias. 2875.

     


ID
1690531
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

João e Maria chegam juntos ao banco.

João tem direito a atendimento preferencial e sua fila tem 5 pessoas na sua frente e um caixa que atende 8 pessoas a cada 20 minutos.

Maria utiliza o atendimento convencional. há 19 pessoas a sua frente e seu caixa atende 18 pessoas a cada 30 minutos.

Com base nessas informações podemos dizer que João será atendido quanto tempo antes de Maria?

Alternativas
Comentários
  • O tempo para João ser atendido é:

    8 pessoas ---------- 20 minutos

    5 pessoas ---------- J

    8J = 5 x 20

    J = 12,5 minutos

     

    O tempo para Maria ser atendida é:

    18 pessoas --------- 30 minutos

    19 pessoas --------- M

    18M = 30 x 19

    M = 31,6666 minutos

    Portanto, João será atendido 31,6666 – 12,5 = 19,1666 minutos antes de Maria, isto é, 19 minutos + 0,1666 x 60 segundos = 19 minutos + 10 segundos.

    Resposta: B

  • EM NENHUM LUGAR ESTA ESCRITO APROXIMADAMENTE, ENTÃO OS 10 MINUTOS Q NA VDD GERA UMA DIZIMA PERIODICA NÃO DA UM NUMERO REDONDO. PASSIVEL DE ANULAÇÃO.

  • PRIMEIRO PASSO para resolvermos esse problema é mudarmos os MINUTOS para SEGUNDOS.

    Assim, a fila preferencial ficaria com uma razão de 1200 segundos para cada 8 pessoas, ou seja 150 segundos para cada pessoa
    20 x 60 = 1200 (Transformando de minutos para segundos)
    1200 / 8 = 150 (segundos por pessoa)

    Já na fila comum, ficaria com uma razão de 1800 segundos para cada 18 pessoas, ou seja 100 segundos por pessoa
    30 x 60 = 1800 (transformando minutos em segundos)
    1800 / 18 = 100 ( segundos por pessoa)

     

    PROXIMO PASSO, é a resolução da questão, já que achamos as razões de cada fila.

    João tem 5 pessoas a sua frente, cada pessoa demora 150 segundos para ser atendida. logo irá demorar 750 segundos para ser atendido
    5 x 150 = 750 (tempo para ser atendido)

     

    Maria tem 19 pessoas a sua frente, cada pessoa demora 100 segundos, logo irá demorar 1900 segundos para ser atendido
    19 x 100 = 1900 (tempo para ser atendido)

     

    Achado o tempo, agora é só fazer uma continha simples de subtração, para descobrirmos a diferença entre o atendimento dos dois( MARIA = 1900 e JOAO = 750)

    1900 - 750 = 1150 (segundos de Maria a mais na fila)

     

    Por fim, a resposta vem em minutos, logo é só vermos quantos minutos equivalem a 1150 segundos 
    Como as respostas apresentam em sua maioria 19 minutos, fazemos a seguinte conta: 19 x 60 = 1140 segundos

    Ora, se 19 minutos equivalem a 1140 segundos, logo 1150 equivale a 19 MINUTOS e 10 SEGUNDOS

     

    FOCO NA PC-SC!!!

  • Usar somente a regra de 3.     8p-------- 20min 

                                                     5p---------x            temos que x = 12,5 min 

    18p ---------- 30 min 

    19p ----------- x          temos que x = 31,6                       somente fazer a subtração para descobrir a diferença = 19,1 min.

    #PC-SC 


ID
1690534
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

João reúne seus primos e primas em sua casa.

Sabe-se que João tem o dobro de primos do que de primas presentes na reunião. Joana, uma das primas presentes, faz uma contagem e nota que estão presentes 10 primos a mais do que primas.

Logo, o número total de pessoas presentes na reunião é:

Alternativas

ID
1690537
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a definição de tributo prevista na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. - Lei 4.320/1964

  • Art. 3º CTN. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

     

    Art. 9º da Lei 4.320/1964Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

     

    Receitas derivadas são todas aquelas decorrentes de obrigações legais impostas pelo Estado (obrigação ex lege). Isto é, a receita derivada é decorrente de uma obrigação legal, caracterizada pelo poder de império do Estado, utilizando-se da coercibilidade. São exemplos: tributos em geral (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais ou parafiscais), penalidades pecuniárias, multas administrativas, dentre outros.

     

    Fonte: PDC

  • Não entendo como uma banca pode cobrar esse dispositivo de lei totalmente inconstitucional!!!

  • Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a diferença entre a definição de tributo sob a perspectiva do direito tributário e direito financeiro. Recomenda-se a leitura do art. 3º, CTN e art. 9º da Lei 4.320/1964.

    A definição de Tributo prevista no CTN tem como objetivo caracterizar o tributo do ponto de vista do Direito Tributário, já a definição presente na Lei 4.320/64 define Tributo à luz do Direito Financeiro.

    Além do mais, o art. 3º do Código Tributário elenca a definição de tributos exigida pela CF/88, no art. 146, III, a, primeira parte, conforme observamos abaixo:

    III – estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.”

    OBS.:As provas de direito financeiro costumam seguir à risca as disposições da Lei 4.320/1964. Nos demais casos, aconselha-se ao candidato seguir estritamente a definição constante do art. 3º do CTN. Em provas subjetivas é bom citar os dois dispositivos.

    A questão no caso especificou que pedia a definição de tributo prevista na Lei nº 4.320...

    • Questões similares:

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ID
1690540
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo, que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 17.Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. LC 101/2000

  • DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO = +2 exercícios

    Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    Requisitos para DOCC (despesa obrigatória de caráter continuado):

     1) Estimativa trienal do impacto de tais despesas e origem dos recursos;

    2) Comprovação de não afetação das metas de resultados fiscais, compensação dos efeitos financeiros, nos períodos seguintes, por meio de aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa;

    Exceções: despesas destinadas ao serviço da dívida, e o reajustamento de remuneração de pessoal;

            § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

            § 6o O disposto no § 1o não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.

            § 2o Para efeito do atendimento do § 1o, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1o do art. 4o, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

            § 3o Para efeito do § 2o, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

            § 4o A comprovação referida no § 2o, apresentada pelo proponente, conterá as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.

            § 5o A despesa de que trata este artigo não será executada antes da implementação das medidas referidas no § 2o, as quais integrarão o instrumento que a criar ou aumentar.

            § 6o O disposto no § 1o não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.

            § 7o Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

    Considera-se Despesa Obrigatória de caráter continuado (DOCC): 

    1. A despesa corrente (destinada à manutenção dos serviços);

    2. Derivada de Lei, MP ou ato administrativo;

    3. que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por período superior a 2 exercícios (aqui se incluem as despesas novas e a prorrogação de despesas criadas por prazo determinado).


ID
1690543
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ADM PUB INDIRETA - controle finalístico/ministerial, certa autonomia às entidades


    ADM PUB DIRETA  hierarquia, subordinação dos orgãos.

  • Qual o erro da E?

  • A - Órgãos mão possuem personalidade juridica 

    B -DesCOncentração: Crio òrgãos

    DesCEntralização:  Crio entidades 

    C_-Correta

    D- A Administração Pública Direta se estrutura através da desCOntralização administrativa.

    E - Pode existir Fundação Publica  de Direito Público e Fundação Pública de Direito privado.

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

     § 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

  • Gab. C

    PS. Acredito que o erro indicado na questão E, deve-se a não indicação das a Agências executivas e agências reguladoras, pertencentes a ADM. IND.

    9.1.2. Agências executivas e agências reguladoras 
    Para concluirmos o estudo das autarquias, é relevalite. ainda. examinar 
    duas figuras a elas relacionadas, muito embora, como veremos, não se trate 
    de outras "espécies" de autarqiiias, menos ainda de "novas catcgorias" d e 
    entidades da administração indireta. São elas as "agências reguladoras" e as 
    "agências executivas".

    A expressas "agências reguladoras" consagrou-se em nosso direito le- 
    gislado, em nossa doutrina e em nossa jurisprudência, sendo uitilizada para 
    descrever pessoas jurídicas administrativas - na esfera federal, todas as 
    "'agencias reguladoras" têm sido criadas como "autarquias sob regime espe- 
    cial
    " - cujo objeto seja a regulação de um setor de alividade econòmica em 
    sentido amplo ou de deterininado serviço púbIico.

    "Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo"

  • O erro da alternativa "e" consiste em dizer que as Sociedades de Economia Mista têm natureza jurídica de direito privado, quando, na verdade, a natureza é híbrida, isto é, parcialmente públicas, com investimentos da iniciativa privada.

  • A existência de vinculação administrativa fundamenta o controle que os entes federados (União, estados, Distrito Federal e Municípios) exercem sobre as suas administrações indiretas, chamado de controle finalístico, tutela administrativa ou supervisão - menos abrangente que o controle hierárquico, porque incide apenas sobre os aspectos que a lei expressamente preveja.

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • A doutrina classifica a Descentralização Administrativa em três ramos:

     

    1ª Por serviços, técnica, funcional ou por outorga => Neste tipo de descentralização o Estado cria um novo ente com personalidade jurídica autônomo (Autarquia, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista), transferindo parte ou a totalidade do serviço para esta nova entidade administrativa, ou seja, o Estado perde a disponibilidade do serviço somente podendo retomá-lo mediante lei. E para garantir que esta entidade não se desvie dos fins para o qual foi criada, o ente instituidor efetua o controle, de caráter finalístico, denominado de tutela. Resta salientar ainda, que NÃO existe subordinação entre o ente descentralizado e  a pessoa jurídica que o criou.

     

     

    2ª Colaboração ou delegação: O Estado transfere a execução do serviço público, mediante contrato ou ato unilateral a pessoa jurídica de direito privado previamente existente (Concessão, permissão ou autorização de serviços públicos)

     

     

    3ª Territorial ou geográfica: se verifica quando a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da sociedade, é desempenhado por uma entidade local, geograficamente delimitada, dotada de personalidade juríca própria, de direito público, que possui capacidade administrativa genérica. Salienta-se que a descentralização territorial, permite o exercício da capacidade legislativa, porém sem autonomia, pois é subordinado ao poder central. Ex.: França e Portugal, constituído por Departamentos, regiões, comunas etc. No Brasil, somente se efetivaria este tipo de descentralização caso fosse criado um Território Federal.

     

    Espero ter contribuido para o aprendizado... Bons estudos!!! 

     

    ALVES, Prof. Érick. Apostila Estratégia Concursos; Direito Administrativo AFRFB. 2015.

     

  • Guilherme acho que seu comentário está equivocado, o regime jurídico da SEM é de direito privado sim, o capital é que é misto. Ainda não entendi por que a E foi considerada incorreta...

  • Gabarito C

    Ajudamos alunos que NÃO são da área do Direito a compreender o conteúdo cobrado em concursos que não sejam jurídicos. Nossa equipe (formada por servidores públicos) envia diariamente via Whatsapp dicas de acordo com a necessidade e o concurso que o aluno irá prestar. Utilizamos métodos de Programação Neurolinguística com exemplos auditivos, cinestésicos e visuais que estão revolucionando a forma como se estuda para concurso. Nossa metodologia diferenciada e pouco convencional faz você economizar CENTENAS DE HORAS desnecessárias e otimiza em 80% suas chances de gabaritar as questões de Direito em seu concurso. Além disso, trazemos macetes e contamos alguns segredos pouco divulgados de quem é do meio do Concurso Público. Fazemos um acompanhamento personalizado se for necessário. Damos oportunidades para os melhores alunos divulgarem suas estratégias. Mais do que ensinar, ajudamos a compreender qual a melhor maneira de ser aprovado. Nosso objetivo não é fazer você se tornar um especialista no que está estudando, mas sim passar na prova objetiva ( que é o de fato importa). Somos a maior rede de ajuda mútua via áudio do Brasil. É um método absolutamente diferente dos cursinhos convencionais. Os primeiros lugares estão aqui. Informações via (42) 999851910.

  • O controle finalístico consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada. É o que acontece com as pessoas jurídicas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), que são controladas finalisticamente pela Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e aquelas.

  • Acredito que o erro da E foi restringir somente as autarquias como direito publico. 

    "A Administração Pública Indireta se compõe somente de entidades que podem ter natureza jurídica de direito público, como uma Autarquia"

  • Alguém poderia me explicar o Controle Ministerial, por favor?

  • controle finalístico consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada.

    gb c

    pmgo


ID
1690546
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Art.23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

  • Alguém sabe porque a "B" está incorreta?

  • Livio Alves - 

    LETRA B ERRADA - É UM PROCEDIMENTO ADM (NAT. JURIDICA).

  • Alguém sabe dizer porque a letra A está incorreta? Será que considerou a servidão instituída por lei para usar propriedades indeterminadas? O Carvalhinho entende que seria uma limitação administrativa

  • Pessoal, indiquem para o professor do QC comentar. Não entendi por que a letra a) está errada. 

  • A servidão pode ser instiuída por lei quando tiver por objeto imóvel público. Creio que esse é o ponto.

  • Olá. Achei essa questão complexa para o cargo em que foi aplicada. Espero ajudá-los:

    A) Errada. Raciocínio: a servidão administrativa consiste em direito real sobre coisa alheia, exercido pelo poder público, de acordo com o interesse da coletividade. Ela pode ser feita de três formas
    por contrato ou acordo entre as partes – mediante escritura pública. Regra: indenização, porque seus proprietários estão sofrendo prejuízo em benefício da sociedade.
    por decisão judicial – a concessão e o valor da indenização é determinada pelo judiciário. Regra: indenização, porque seus proprietários estão sofrendo prejuízo em benefício da sociedade.
    decorrência de lei – a lei impõe que deverá ser feita a servidão de passagem. Nesse caso, dispensam o registro, porque o ônus real se constitui no momento em que a lei é promulgada. Nesse caso NÃO cabe indenização "porque o sacrifício é imposto a toda uma coletividade de imóveis que se encontram na mesma situação"
     

    B)  Errada.A desapropriação é a perda compulsória da propriedade, motivada pelo jus imperi estatal. Para que a mesma seja efetivada afigura-se necessária uma necessidade ou utilidade pública, ou, ainda, um interesse social.
    *Informação extra: Na imissão provisória na posse do bem não poderá ser apreciado pelo Poder Judiciário a oportunidade e conveniência do Estado. A contestação só poderá versar sobre vício no processo judicial ou impugnação do preço da indenização, qualquer outra matéria será abordada em ação direta.

     

    Fontes:

    Letra a) Maria Sylvia Z. Di Pietro e Maria Helena Diniz e http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13386

    Letra b) Hely Lopes Meirelles e https://ug.jusbrasil.com.br/artigos/155759912/desapropriacao-por-utilidade-publica

  • a) A constituição de servidão administrativa, seja por acordo, seja por decisão judicial, deve sempre ser precedida de ato declaratório de utilidade pública do bem (na servidão instituída por lei não há necessidade de ato declaratório). Em outros termos, a constituição de servidão administrativa não é medida autoexecutória do Poder Público, dependendo sempre de prévio acordo ou de decisão judicial (exceto na hipótese de servidão administrativa instituída por lei). No entanto, em algumas situações excepcionais, o Poder Público de forma ilegítima pode passar a utilizar o bem sem que obedeça ao procedimento legal, ou seja, sem emitir o ato declaratório ou sem que haja acordo ou decisão judicial. Se isso por acaso acontecer, o particular pode recorrer ao Judiciário para pleitear o reconhecimento da servidão e a reparação de eventuais prejuízos.Realizado o acordo ou proferida a sentença judicial, é necessário que a servidão seja inscrita no Registro de Imóveis para que terceiros tomem conhecimento do fato e o gravame possa produzir efeitos contra todos (eficácia erga omnes). Já no caso da servidão administrativa estabelecida por lei (para aqueles que admitem essa forma de constituição) não há necessidade desse registro, uma vez que a publicidade decorrente da publicação da lei faz presumir que ela seja conhecida por todos. 

  • GABARITO: E

    Art. 216, § 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    Art. 30. Compete aos Municípios: IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

  • Eu vi muita gente em outras questões dizendo que a servidão se dava por acordo ou sentença, omitindo a possibilidade de ocorrência mediante lei. Fiquem atentos, pois por lei também é possível!


ID
1690549
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Correto - Letra da lei

     

    B) Errada. O Corregedoria-Geral não é órgão de execução.

     

    C) Errada. As procuradorias não são órgãos da administração superior.

     

    D) Errada. As promotorias não são órgãos de execução.

     

    E) Errada. A secretaria-geal é designada pelo PGJ e não pelo colégio de procuradores.

     


ID
1690552
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença abaixo.

O Poder de Polícia:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. SCATOLINO (2013):   4.5.2 Atributos

    a) Discricionariedade: existe liberdade no uso das atividades a serem policiadas, na gradção das sanções aplicáveis aos infratores, bem como para decidir o melhor momento de atuação. Entretanto, o poder de polícia também pode manifestar-se de modo vinculado, em especial, por meio de licenças para a realização de atividades. A licença é espécie de ato vinculado, tendo em v sta que o preenchimento de todas as exigências fixadas em lei gera para o interessado o direito à pretensão requerida, como acontece com a licença para construir ou dirigir veículos

    b) Autoexecutoriedade: sem necessidade de intervenção prévia do Poder Judiciário.

    c) Coercibilidade: imposição coativa das medidas adotadas. Todo ato de polícia é imperativo, admitindo até força pública para o seu cumprimento, quando resistido pelo administrado. Exemplo: Demolição de edificação irregular


  • Gabarito D.

     

    CAD => COERCIBILIDADE, AUTOEXECUTORIEDADE, DISCRICIONARIEDADE,

  • Sobre a indelegabilidade:

    A doutrina não admite a delegação do poder de polícia para particulares.

    Segundo o STF, o poder de polícia somente pode ser delegado à PJ de Direito Público, e não à PJ de Direito Privado (ADIN 1.717-6).

    Entretanto, é possível delegar a particulares atividades materiais preparatórias ao exercício do poder de polícia, já que elas não realizam a fiscalização em si, mas apenas servem de apoio instrumental para que o Estado desempenhe privativamente o poder de polícia – meros atos materiais (ex. Empresa privada que instala radares fotográficos para apoiar na fiscalização do trânsito).

    - Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza

  • O elaborador da prova apoiou-se em precedente do STJ que autoriza que determinados atos de polícia sejam delegados a particulares.

     

    Segundo jurisprudência do STJ (Recurso Especial 817534 – aplicação de multas por Sociedade de Economia Mista) - o poder de polícia, em sentido amplo, - conceituado como o dever estatal de limitar-se o exercício da propriedade e da liberdade em favor do interesse público, sendo dividido em quatro grupos:

     

    1º Legislação;   ---> NÃO DELEGÁVEL

     2º Sanção;    ----> NÃO DELEGÁVEL

    3º CONSENTIMENTO;  -----> Delegável

    4º FISCALIZAÇÃO.  ---->Delegável

     

    Para o STJ, somente os atos relativos ao CONSENTIMENTO e à FISCALIZAÇÃO são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção (coercibilidade) do Poder Público.

     

    Minha dica para a galera concurseira é de levar sempre essa tese em conta, pois provas até mesmo do Cespe e ESAF consideram desde 2014 em suas questões essa possibilidade.

     

    Fonte: https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/poder-de-policia-nao-pode-ser-delegado-a-particulares

     

    Bons estudos a todos.

  • ENUNCIADO - O Poder de Polícia:

    F - a) Não comporta delegação

    O poder de polícia pode ser delegado para pessoas jurídicas de direito público da Adm.Indireta (autarquias e fundações públicas). Além disso, conforme o STJ os atos de consentimento e fiscalização podem ser delegados para pessoas jurídicas de direito privado da Adm.Indireta (SEM e EP). Já quanto às pessoas privadas em geral, podem ser delegados atos materiais ou de mera execução.

    F - b) Se polícia administrativa, face sua finalidade, pode ser exercido preventivamente.

    A polícia administrativa pode ser exercida tanto preventivamente quanto repressivamente.

    F - c) É serviço privativo das corporações especializadas como a polícia civil e a militar.

    Nada disso! Polícia civil e militar são polícia judiciária que incide sobre pessoas. A polícia administrativa por sua vez incide sobre bens, atividades e direitos.

    V - d) Tem por atributo discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

    F - e) Incide exclusivamente sobre atividades privadas.

    Conforme Hely Lopes Meirelles: "poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

    Assim, o item E está errado pois o poder de polícia não incide exclusivamente sobre atividades privadas, mas incide também sobre bens e direitos.


ID
1690555
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei nº 6.745 de 1985, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A.

    Letra A - CORRETA: Art25. Par 3º. Nenhum funcionário pode deixar seu local de trabalho durante o expediente sem autorização.

    Letra B - ERRADA: Art12. A posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação...

    Letra C - ERRADA: Art31. Redistribuição é o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder...

    Letra D - ERRADA: Art36. A readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração.

    Letra E - ERRADA: Art38. Par 1º. A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.

     

    Bons Estudos!!

  • Gab: A

    Art. 23, § 2° - Nos dias úteis, só por determinação da autoridade competente
    poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou serem suspensos os seus
    trabalhos.

  • C) Redistribuição é o deslocamento motivado por interesse da Administração ou do servidor (errado), de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados os requisitos determinados no Estatuto.


ID
1690558
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: E

    Letra A

    Cassação é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo. Ex.: cassação de licença para dirigir devido ao excesso de pontos na carteira.
    Em regra, o ato cassado é sempre perfeito, válido e eficaz.
    Lembrando: ato inválido é aquele que possui vício em um ou mais de seus elementos constitutivos (ou requisito de constituição).

    Letra B
    A presunção de legitimidade é relativa (ou iuris tantum) ou seja, admite prova em contrário.

    Letra C
    Todo ato administrativo admite apreciação pelo judiciário (a alternativa está se referindo de forma ampla, ou seja, a qualquer controle, compreendendo, portanto, o controle de legalidade ou legitimidade). O que não é correto afirma é: "o Judiciário controla o mérito administrativo". O mérito é liberdade de escolha nos elementos Motivo e Objeto, quando o ato é discricionário.

    Letra D

    "Atos discricionários são aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas." (Direito Administrativo Descomplicado, pag. 485)
    Essa "liberdade de escolha" é uma apreciação subjetiva da Administração que praticará o ato dentro do que for conveniente ou oportuno. Liberdade essa que é sempre limitada pela lei.

    Letra E
    Alternativa correta.

  • Letra A) Cassação: Retirada do ato administrativo por ilegalidade superveniente causada por culpa (descumprimento de obrigações) do beneficiário do ato.

    Letra B) A presunção de legitimidade é relativa (juris tantum), admitindo prova em sentido contrário.

    Letra C) Art. 5º, XXXV, CF: "A lei não não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito." O cerne da questão é que ao Judiciário cabe apenas o controle de legalidade do ato. O controle do mérito administrativo é de competência exclusiva da própria Administração.

    Letra D) Apreciação subjetiva é o apreciação quanto ao mérito administrativo (conveniência e oportunidade). 

    Letra E) Assertiva correta.

  • A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) A cassação representa a extinção de um ato administrativo inválido e eficaz.

    Errado. A cassação ocorre a extinção do ato administrativo em decorrência do particular deixar de preencher a(s) condição(ões) imposta(s) quando teve o ato deferido.

    b) A presunção de legitimidade, atributo dos atos administrativos quer vinculados ou discricionários, é absoluta.

    Errado. A presunção de legitimidade, na verdade, é relativa. Ou seja, até prova em contrária, os atos são válidos para o Direito.

    c) Nem todo ato administrativo admite apreciação pelo judiciário.

    Errado. A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, XXXV, que: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Deste modo, cabe a apreciação do judiciário, sim, em todos os atos, no tocante a (i)legalidade.

    d) O ato administrativo discricionário não admite apreciação subjetiva por parte da Administração.

    Errado. "Observa-se uma tendência à aceitação do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a discricionariedade especialmente quanto a três aspectos fundamentais: a) razoabilidade/proporcionalidade da decisão; b) teoria dos motivos determinantes: se o ato atendeu aos pressupostos fáticos ensejadores de sua prática; c) ausência do desvio de finalidade: se o ato foi praticado visando atender ao interesse público geral."

    e) A revogação, prerrogativa da Administração Pública, representa controle quanto ao mérito de um ato administrativo discricionário.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. A revogação é a extinção do ato pela Administração Pública, fundados nos motivos de conveniência e oportunidade, com eficácia ex nunc (do momento da extinção do ato para frente).

    Gabarito: E

    Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 


ID
1690561
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Onde a alternativa D quer chegar? Acredito estar faltando parte da assertiva.

  • Gabarito Letra D

    A) Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. 
    § 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei
    Art. 87, II - Multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    B) Não depende de provocação:

    Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;


    C) Os contratos administrativos são contratos formais e, em regra, pessoais (intuitu personae), mas não são paritários, pois os contratos administrativos possuem as cláusulas exorbitantes, que confere à administração prerrogativas que o colocam em posição de supremacia sobre o contratado. são assim chamadas porque exorbitam (excedem) o direito comum

    D) CERTO: interferências imprevistas: são situações já existentes à época da celebração do contrato, mas passíveis de serem descobertas apenas durante sua execução, causando desequilíbrio ao contrato. Como exemplo temos o caso em que, após contratada empresa, pelo Poder Público, para determinada construção, descobre-se que há problemas com o subsolo que podem comprometer a segurança da obra.
    Ocorrendo qualquer um destes fatos, poderá haver a rescisão do contrato sem culpa.

    E) Art. 58 § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado

    bons estudos

  • Mal redigida essa D.


ID
1690564
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ITEM A (ERRADA): Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; § 1º. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

    ITEM B (ERRADA): São todos crimes de ação penal pública INCONDICIONADA (art. 100, LC).

    ITEM C (ERRADA): Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

    ITEM D (ERRADA): O erro está em afirmar que configura crime quando "observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade", quando o disposto no artigo 89 da Lei de Licitações pune a conduta de "Dispensar ou inexigir licitação FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, OU DEIXAR DE OBSERVAR AS FORMALIDADES PERTINENTES à dispensa ou à inexigibilidade", cuja pena é de detenção de 3 a 5 anos e multa.

    ITEM E (CERTA): Art. 110 da Lei de Licitações:

    Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.


ID
1690567
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo Yolanda Guerra (2012) o exercício profissional como parte do trabalho coletivo produzido pelo conjunto da sociedade opera a prestação de serviços sociais que atende a necessidades sociais e reproduz a ideologia dominante. Isso, por certo, vale também para os profissionais que atuam no campo sociojurídico.Ora, no atendimento dos objetivos imediatos, a dimensão técnico-operativa é mobilizada.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa dimensão, com base nas posições da autora mencionada sobre o tema:

( ) A instrumentalidade da dimensão técnico-operativa está na resolutividade, ainda que apenas momentamente e em nível imediato, das demandas apresentadas. A legitimidade social de uma profissão encontra-se nas respostas que ela dá às necessidades do mercado de trabalho num determinado tempo e espaço.

( ) É na realização da dimensão técnico-operativa que o assistente social legitima e constrói uma determinada cultura, um ethos profissional. É através dela que o profissional articula um conjunto de saberes, recriando-lhes, dando-lhes uma forma peculiar, e constrói um fazer que é socialmente produzido e culturalmente compartilhado ao tempo em que os vários atos teleológicos dos assistentes sociais resultam na criação/renovação de novos modos de ser desta cultura.

( ) A dimensão técnico-instrumental, quando apartada das demais dimensões (teórico-metodológica e ético-política), torna-se presa fácil do pragmatismo.

( ) Na dimensão técnico-instrumental, procedimentos de ultrageneralização, com base na experiência, na empiria, com vistas à manipulação de variáveis do contexto dos usuários, são frequentemente adotados pelos assistentes sociais. Tais procedimentos pautam-se em uma forma de captar a realidade e de intervir sobre ela. Nesses procedimentos, a centralidade nas experiências anteriores obscurece o que a realidade em questão apresenta como novo.

( ) O padrão atual de políticas sociais privatista, mercantilista e assistencialista fragmenta, segmenta e setoriza as necessidades e categorias sociais predispondo um tipo de intervenção no cotidiano na qual a dimensão técnico-operativa tende a se restringir ao simples cumprimento de normas, regulamentos, objetivos institucionais, etc. no âmbito da política social estatal ou, ao contrário, pode se constituir no espaço da análise concreta de situações concretas, posto que na vida cotidiana há sempre uma margem de movimento e possibilidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Gabarito da prova a resposta é Letra "D"

  • (F) A instrumentalidade da dimensão técnico-operativa está na resolutividade, ainda que apenas momentamente e em nível imediato, das demandas apresentadas. A legitimidade social de uma profissão encontra-se nas respostas que ela dá às necessidades do mercado de trabalho num determinado tempo e espaço. (Falsa, pois trata-se das necessidades histórico-sociais - p. 51 ).

    (V) É na realização da dimensão técnico-operativa que o assistente social legitima e constrói uma determinada cultura, um ethos profissional. É através dela que o profissional articula um conjunto de saberes, recriando-lhes, dando-lhes uma forma peculiar, e constrói um fazer que é socialmente produzido e culturalmente compartilhado ao tempo em que os vários atos teleológicos dos assistentes sociais resultam na criação/renovação de novos modos de ser desta cultura. (Verdadeira - p. 52).

    (V) A dimensão técnico-instrumental, quando apartada das demais dimensões (teórico-metodológica e ético-política), torna-se presa fácil do pragmatismo (Verdadeira - p. 57).

    (V) Na dimensão técnico-instrumental, procedimentos de ultrageneralização, com base na experiência, na empiria, com vistas à manipulação de variáveis do contexto dos usuários, são frequentemente adotados pelos assistentes sociais. Tais procedimentos pautam-se em uma forma de captar a realidade e de intervir sobre ela. Nesses procedimentos, a centralidade nas experiências anteriores obscurece o que a realidade em questão apresenta como novo (Verdadeira - p. 58).

    (V) O padrão atual de políticas sociais privatista, mercantilista e assistencialista fragmenta, segmenta e setoriza as necessidades e categorias sociais predispondo um tipo de intervenção no cotidiano na qual a dimensão técnico-operativa tende a se restringir ao simples cumprimento de normas, regulamentos, objetivos institucionais, etc. no âmbito da política social estatal ou, ao contrário, pode se constituir no espaço da análise concreta de situações concretas, posto que na vida cotidiana há sempre uma margem de movimento e possibilidade. (Verdadeira - p. 62).

    FONTE: A dimensão técnico-operativa do exercício profissional (GUERRA, 2017).

    *Texto localizado no livro ---> A dimensão técnico-operativa do Serviço Social: desafios contemporâneos. 3ª ed. 2017.


ID
1690570
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao discutir as atribuições profissionais no contexto contemporâneo, Eunice T. Fávero (2009) aponta um conjunto de competências necessárias a atribuições dos assistentes sociais que atuam no campo sociojurídico.
De acordo com a citada autora, nesses espaços o assistente social:

1. Elabora instruções processuais sobre a realidade familiar, o que exige capacitação e informação a respeito da realidade e da diversidade das famílias na contemporaneidade: das tantas famílias chefiadas por mulheres, muitas delas avós; do crescente – mesmo que ainda não tão expressivo – número de homens chefiando famílias sozinhos; das uniões consensuais sem vínculo legal, das uniões homoafetivas, das famílias extensas, das famílias unidas por laços consanguíneos e das famílias unidas por laços de afetividade etc.

2. Por meio de suas competências, subsidia a decisão judicial, sendo certo que, via de regra, os subsídios são colhidos, organizados e analisados por meio do estudo social, que pode ser efetivado ora de maneira mais aprofundada, ora mais brevemente, dependendo da demanda e da necessidade apresentadas.

3. A partir de demandas objetivadas em ações de separação litigiosa e disputa da guarda de filhos – inclusive para acesso a benefícios assistenciais, destituição do poder familiar, adoção, abrigamento de crianças e adolescentes, aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, crime de violência doméstica contra criança, adolescente, mulher, violência urbana, aplicação da lei de execução penal, concessão e/ou revisão de BPC etc. – desenvolve trabalhos que podem incluir orientação, articulações e encaminhamentos à rede social, contatos e entrevistas com membros da rede familiar, articulações com organizações de defesa de direitos e de controle social, programas de mediação familiar, entre outros.

4. Pode ser requisitado para responder quesitos-questões relativas a esclarecimentos que as partes envolvidas na ação, representadas por seus defensores, formulam, para as quais avaliam que o profissional deveria trazer respostas. Nesse caso, o assistente social responde àquelas que dizem respeito a prerrogativas, princípios e especificidades da profissão.

5. Por determinação judicial, realiza visitas domiciliares, de cunho fiscalizatório, para averiguar a adequação dos comportamentos dos sujeitos envolvidos em litígios, de modo a revelar aquelas situações que configuram transgressões aos padrões morais definidos pela sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Alguém pra fundamentar a resposta ? Não entendi a relação do trabalho sociojuridico com o BPC e nem que nesse campo o assistente social deve fazer fiscalização quanto "aos comportamentos morais". Se alguém tiver o link desse texto da Favero.

ID
1690573
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Relacionando demandas que chegam crescentemente ao Serviço Social no campo sociojurídico e tendências que operam no campo das políticas sociais, Elaine R. Behring (2009) destaca:

Alternativas

ID
1690576
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao se referir à importância dos relatórios, laudos e pareceres sociais elaborados por profissionais que atuam no campo sociojurídico, Eunice T. Fávero (2012) expressa sua compreensão sobre tais instrumentos. Para ela:

1. Esses instrumentais que, neste campo e em outros, apresentam maior ou menor detalhamento por ocasião da sistematização do estudo realizado sobre a situação familiar, socioeconômica e cultural dos sujeitos são, todos eles, instrumentos de poder, ou seja, são saberes convertidos em verdade, que muitas vezes dão suporte à definição do futuro de crianças, adolescentes, adultos, famílias e grupos sociais.

2. Esses instrumentais de poder precisam ser usados na direção da proteção social e da garantia de direitos.

3. Esses instrumentais precisam ser usados a partir de parâmetros éticos, políticos e legais, visando assegurar que a dinâmica judiciária seja funcional à sociedade, a partir dos pactos constitutivos do Estado Democrático de Direito. Devem por isso levar em conta a garantia dos direitos previstos em normas constitucionais e infraconstitucionais, cuja efetividade, contudo, está condicionada às possibilidades econômicas existentes.

4. Esses instrumentais devem ser elaborados com vistas a ampliar o acesso aos serviços e à justiça, de modo a se afastar, cada vez mais, dos processos de criminalização da pobreza que outrora fizeram parte da realidade brasileira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    [...] o relatório social e/ou o laudo social ou parecer social, que apresentam com menor ou maior detalhamento, a sistematização do estudo realizado (ou da perícia social, como definido geralmente neste espaço), transformam-se em INSTRUMENTOS DE PODER. Ou num saber, convertido em PODER DE VERDADE, que contribui para a DEFINIÇÃO DO FUTURO de crianças, adolescentes e famílias, na medida em que é utilizado como uma das PROVAS que compões ou que podem compor os autos.  (CFESS org./FÁVERO, 2011, p. 28)

    [...] Vale reafirmar, contudo, que de sua fundamentação rigorosa, téorica, ética e técnica, com base no projeto da profissão, DEPENDE DA SUA DEVIDA UTILIZAÇÃO PARA A GARANTIA E AMPLIAÇÃO DE DIREITOS DOS SUJEITOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS E SISTEMA DE JUSTIÇA. (CFESS org./FÁVERO, 2011, p. 43)

    As outras afirmativa emboram também aparentam estarem corretas, não está de acordo com o que a autora citada no enunciado da questão Eunice Teresinha Fávero, abordou no texto: FÁVERO, Eunice. T. O ESTUDO SOCIAL, Fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In. O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: Contribuições ao debate no Judiciário, Penitênciário e na Previdência Social. CFESS - 10ª ed. - São Paulo: Cortez, 2011

     

  • O erro da alternativa C está em " assegurar que a dinâmica judiciária seja funcional à sociedade" - nesse caso o AS visa assegurar os direitos dos envolvidos no processo.

     

    O erro da alternativa D está em " processos de criminalização da pobreza que outrora fizeram parte da realidade brasileira" - pois isso ainda não faz parte do passado.


ID
1690579
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A autora Marilda V. Iamamoto (2011), ao analisar o trabalho do assistente social em tempo de capital fetiche traz à tona suas particularidades e focaliza as tensas relações entre projeto ético-político profissional e estatuto assalariado. Procura dar visibilidade às implicações teóricas contidas na tese sustentada, desde a década de 1980, de que o Serviço Social é uma das especializações do trabalho, parte da divisão social e técnica do trabalho social. Ao provocar tal discussão destaca a questão da autonomia, considerando a concretude do mercado de trabalho do assistente social no Brasil.

Em relação a esse aspecto, é correto afirmar, com base nas discussões da autora:

1. A relativa autonomia do assistente social é condicionada pelas lutas hegemônicas presentes na sociedade que alargam ou retraem as bases sociais que sustentam a direção social projetada pelo profissional ao seu exercício, permeada por interesses de classe e grupos sociais, que incidem nas condições que circunscrevem o trabalho voltado ao atendimento das necessidades de segmentos majoritários das classes trabalhadoras.

2. Existe uma ingerência direta, de parte dos empregadores, na definição do trabalho profissional, na contramão da integral autonomia do assistente social.

3. Na defesa de sua relativa autonomia, no âmbito dos espaços ocupacionais, o assistente social conta com sua qualificação acadêmico-profissional especializada, com a regulamentação de funções privativas e competências e com a articulação com outros agentes institucionais que participam do mesmo trabalho cooperativo, além das forças políticas das organizações dos trabalhadores que aí incidem.

4. Na direção de expansão das margens de autonomia profissional no mercado de trabalho, é fundamental o respaldo coletivo da categoria para a definição de um perfil da profissão: valores que a orientam, competências teórico-metodológicas e operativas e prerrogativas legais necessárias a sua implementação, entre outras dimensões, que materializam um projeto profissional associado às forças sociais comprometidas com a democratização da vida em sociedade.

5. Retratam, de maneira ponderável, a possibilidade de ampliação da relativa autonomia do assistente social às pressões de parte dos cidadãos por direitos sociais correspondentes e as lutas coletivas empreendidas pelo controle democrático das ações do Estado e, em particular, das políticas sociais públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Iamamoto (2009)

    O dilema condensado na inter-relação entre projeto profissional e estatuto assalariado significa, por um lado, a afirmação da relativa autonomia do assistente social na condução das ações profissionais, socialmente legitimadas pela formação acadêmica de nível universitário e pelo aparato legal e organizativo que regulam o exercício de uma “profissão liberal” na sociedade (expresso na legislação pertinente e nos Conselhos Profissionais).

    Aquela autonomia é condicionada pelas lutas hegemônicas presentes na sociedade que alargam ou retraem as bases sociais que sustentam a direção social projetada pelo assistente social ao seu exercício, permeada por interesses de classes e grupos sociais, que incidem nas condições que circunscrevem o trabalho voltado ao atendimento de necessidades de segmentos majoritários das classes trabalhadoras.

    Existe uma ingerência direta, de parte dos empregadores, na definição do trabalho profissional, na contramão de sua integral autonomia. Entretanto, os componentes universais envolvidos na realização de todo trabalho, qualquer que seja a sua natureza – meios, objeto e o próprio trabalho –, também se repõem no trabalho do assistente social, ainda que sob condições determinadas.

    Na defesa de sua relativa autonomia, no âmbito dos espaços ocupacionais, esse profissional conta, a seu favor, com sua qualificação acadêmico-profissional especializada, com a regulamentação de funções privativas e competências e com a articulação com outros agentes institucionais que participam do mesmo trabalho cooperativo, além das forças políticas das organizações dos trabalhadores que aí incidem.

    Na direção de expansão das margens de autonomia profissional no mercado de trabalho, é fundamental o respaldo coletivo da categoria para a definição de um perfil da profissão: valores que a orientam, competências teórico-metodológicas e operativas e prerrogativas legais necessárias à sua implementação, entre outras dimensões, que materializam um projeto profissional associado às forças sociais comprometidas com a democratização da vida em sociedade.

    Este respaldo político-profissional mostra-se, no cotidiano, como uma importante estratégia de alargamento da relativa autonomia do assistente social, contra a alienação do trabalho assalariado.

    A possibilidade de ampliação da relativa autonomia do assistente social é sensível às pressões de parte dos cidadãos por direitos e serviços correspondentes e às lutas coletivas empreendidas pelo controle democrático das ações do Estado e, em particular, das políticas sociais públicas.

     

    <http://concurseirosdeservicosocial.blogspot.com.br/2016/12/questao-de-processo-de-trabalho.html#>

     

  • Opção: E


ID
1690582
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Silvana Mara M. dos Santos (2012), num texto publicado na Revista Serviço Social e Sociedade n. 104 sob o título O Cfess na defesa das condições de trabalho e do projeto ético-político profissional analisa a ação política da entidade em relação a tais condições. No artigo referenciado, a autora reafirma algumas características do projeto ético-político da categoria profissional, dentre as quais podem ser destacadas:

1. É um projeto coletivo de uma categoria profissional que construiu e preserva por mais de três décadas procedimentos e instâncias de decisão democrática. Tal projeto superou inúmeros limites teórico-políticos e com razão militante não temeu forças opositoras conservadoras nem o debate democrático sobre grandes questões que permeiam a vida social e o cotidiano da profissão.

2. É um projeto que se constrói numa processualidade histórica, com sujeitos profissionais que misturam diferentes trajetórias, histórias e experiências profissionais e políticas.

3. É um projeto que, embora tenha uma direção hegemônica, convive com as diferenças, revelando a importância do diálogo entre as variadas formas de pensamento na perspectiva de consolidar a pluralidade e o ecletismo, princípios expressos no próprio Código de Ética profissional.

4. É um projeto que se alimenta da realidade e busca fortalecer em cada situação concreta as possibilidades que emergem do solo profundo das contradições. Por isso, exige a reflexão crítica permanente e a elaboração de estratégias cotidianas, requerendo dos assistentes sociais atenção e força para não sucumbir à “confusão do espírito", ao conformismo, ao “pensamento único" e às falsas polêmicas.

5. É um projeto que, como tal, depende de uma determinação do conjunto da categoria profissional para que tenha materialidade no cotidiano profissional. Desta feita, exige criatividade nas respostas às demandas do mercado de trabalho e a vigilância aos valores da democracia e da liberdade na perspectiva delineada pela Revolução Burguesa. Em face das condições objetivas do exercício profissional, tais respostas devem estar condicionadas à realidade existente nos espaços institucionais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • "liberdade na perspectiva delineada pela Revolução Burguesa" não no PEP gente


ID
1690585
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Maria Lúcia S. Barroco e Cristina M. Brites (2000), ao problematizarem a questão da ética no contexto das polêmicas e perspectivas das Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social, defendem a centralidade da ética na formação profissional. Segundo as autoras, dependendo das condições históricas – e de sua organização política – as profissões podem incorporar reivindicações progressistas, o que as leva a repensar o significado de sua ação ética no sentido de sua responsabilidade social. Ao pensar os desafios colocados ao Serviço Social neste sentido, as autoras apontam a necessidade de se realizarem algumas importantes rupturas, entre elas:

1. Com o voluntarismo e o isolamento profissional e com as falsas interpretações acerca da direção social do projeto ético-político profissional.

2. Com a ideia de que a ética se reduz à subjetividade e de que o marxismo não leva em conta o indivíduo e a subjetividade.

3. Com o pensamento que defende que a ação política se faz no campo dos conflitos, caracterizando-se pela organização coletiva na luta entre projetos em oposição e com a ideia de que tais projetos têm sempre valores ético-morais.

4. Com a razão instrumental e com a ideia de que o conhecimento filosófico é necessariamente especulativo, bem como com a ausência de reflexão ética sobre a prática profissional.

5. Com a ideia de que todas as ações humanas são informadas por finalidades determinadas previamente e que elas contêm um dever ser teleologicamente projetado e um produto objetivo que interfere, de alguma forma, na realidade social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe o artigo e página que fala sobre essa assertiva ? Desde ja obrigada.

  • Gabarito E


ID
1690588
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

São princípios presentes no Código de Ética do Assistente Social que devem dar sustentação à sua prática profissional:

1. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

2. Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais; Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

3. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania; Denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e diretrizes deste Código e da legislação profissional.

4. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

5. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero; Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
1690591
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Marilda V. Iamamoto (2011), ao analisar a formação histórica brasileira e a questão social, dá destaque, entre outros aspectos, ao processo de modernização capitalista no Brasil. Com base nas discussões da autora, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

Coluna 1

1. Propriedade territorial capitalista

2. Modernização conservadora

3. Expansão monopolista

4. Burguesia brasileira

5. Democracia


Coluna 2

( ) permite explicar a incorporação e/ou criação de relações sociais arcaicas ou atrasadas nos setores de ponta na economia, que adquirem força nos anos recentes, com a peonagem, a escravidão por dívida, a clandestinidade nas relações de trabalho e a sua precarização mediante a regressão dos direitos sociais trabalhistas.

( ) é responsável pela persistência de constrangimentos históricos que freiam o alcance das transformações históricas do presente, porque se realizam por meio de instituições, concepções e valores enraizados em relações que tiveram sentido pleno no passado e que são ressuscitadas na atualidade.

( ) faz-se, no Brasil, mantendo, de um lado, a dominação imperialista e, de outro, a desigualdade interna do desenvolvimento da sociedade nacional. Aprofunda as desigualdades econômicas, sociais e regionais, à medida que favorece a concentração social, regional e racial de renda, prestígio e poder.

( ) é marcada por uma forma de dominação burguesa que, por suas características, Florestan Fernandes (1975) qualifica de “restrita", porque voltada aos membros das classes dominantes que universalizam seus interesses de classe a toda a nação, pela mediação do Estado e de seus organismos privados de hegemonia.

( ) tem suas raízes profundamente imbricadas às bases do poder oligárquico e à sua renovação diante da expansão dos interesses comerciais, financeiros e industriais. […] Se socializa polarizada por um forte conservadorismo sociocultural e político, traduzido no mandonismo oligárquico.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas

ID
1690594
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Carlos Montaño (2012) em seu texto Pobreza, “questão social" e seu enfrentamento problematiza as concepções de pobreza e da questão social no desenvolvimento da sociedade capitalista. Dentre suas conclusões podemos mencionar que:

1. Não é no mercado, mas na esfera produtiva que são geradas as contradições entre as classes na sociedade capitalista: a partir do lugar que ocupam ou do papel que desempenham, os sujeitos no processo de produção, derivado da propriedade da terra (capitalistas proprietários da terra), da propriedade privada dos meios de produção e reprodução (capitalista industrial, comercial ou bancário) e da mera propriedade de força de trabalho (trabalhador, empregado ou desempregado).

2. As políticas sociais e os direitos sociais, políticos e trabalhistas representam apenas concessões por parte da burguesia. São produtos das contradições capitalistas e necessárias para a manutenção do modo de produção capitalista.

3. A luta por mecanismos de redistribuição de renda, por controle da exploração, por melhores salários, condições de trabalho e direitos trabalhistas é, no curto prazo, necessária e urgente para o trabalhador, para o movimento sindical, para o partido político e, particularmente, para o assistente social.

4. No modo de produção capitalista, a pobreza (pauperização absoluta ou relativa) é o par dialético da acumulação capitalista, e a crise é estruturalmente o par dialético da expansão ou desenvolvimento capitalista, alternando ciclicamente entre um e outro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

     

     

                           Carlos Montaño, em sua obra Pobreza, “questão social” e seu enfrentamento, chega as seguintes conclusões:

     

    4 )A pobreza (pauperização absoluta ou relativa) é o par dialético da acumulação capitalista; b) em segundo lugar, a crise é estruturalmente o par dialético da expansão ou desenvolvimento capitalista, alternando ciclicamente entre um e outro.

     

    1) Não é no mercado, mas na esfera produtiva que se são geradas as contradições fundantes entre as classes na sociedade capitalista: a partir do lugar que ocupam ou do papel que desempenham, os sujeitos no processo de produção, derivado da propriedade privada da terra (capitalistas proprietários de terra), da propriedade privada dos meios de produção e reprodução (capitalista industrial, comercial ou bancário) e da mera propriedade de força de trabalho (trabalhador, empregado ou desempregado) (cf. Montaño e Duriguetto, 2010,p. 82 e ss.).

     

    2) As políticas sociais e direitas sociais, políticos e trabalhistas representam também conquistas dos trabalhadores e setores subalternos, que podem diminuir, mas jamais eliminar as desigualdades. Elas são naturais ao capitalismo, produto das contradições capitalistas, e necessárias para a manutenção do MPC.

     

    2) A luta por mecanismos de redistribuição de renda, por controle da exploração, por melhores salários, condições de trabalho e direitos trabalhistas, é, no curto prazo, necessária e urgente para o trabalhador, para o movimento social e sindical, para o partido político e, particularmente, para o assistente social.

     

     

     

    Ref.

     

    MONTAÑO, Carlos. . Pobreza, 'questão social' e seu enfrentamento. Serviço Social & Sociedade , p. 270-287, 2012.

     

  • Questão similar cespe 2020

    Em uma sociedade capitalista, é no mercado que são geradas as contradições fundantes entre as classes.


ID
1690597
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à questão social, segundo as análises de autores como José Paulo Netto (1992, 2001), Maria Carmelita Yasbek (2001), Potyara A. P. Pereira (2004, 2005).

( ) No âmbito do Serviço Social a questão social é situada como elemento central na relação entre profissão e realidade. Ao se colocar a questão social como referência para a ação profissional, coloca-se a questão da divisão da sociedade em classes, cuja apropriação da riqueza socialmente gerada é extremamente diferenciada.

( ) Dadas as configurações do capitalismo contemporâneo, cujo domínio do capital financeiro é inquestionável, tem-se que a questão social ganha contornos completamente novos, podendo, por isso mesmo, ser denominada mais apropriadamente de “nova questão social".

( ) No interior do pensamento conservador, o cuidado com as manifestações da questão social é expressamente desvinculado de qualquer medida tendente a problematizar a ordem econômico-social estabelecida; trata-se de combater as suas manifestações sem tocar nos fundamentos da sociedade burguesa.

( ) Como transitória são as crises capitalistas, ainda que possamos verificar a intensidade e a redução dos interstícios entre uma e outra, é também transitória a questão social no seu interior. Isso porque a questão social não é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo, mas da própria humanidade.

( ) Acrescida do adjetivo social, a palavra questão indica a existência de relações conflituosas entre portadores de interesses divergentes, mas não opostos ou antagônicos. Partindo desse pressuposto, então, podemos dizer que a questão social ganha contornos muitas vezes ininteligíveis, haja vista que seus determinantes independem da vontade humana.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas

ID
1690600
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Marilda V. Iamamoto (2011), ao abordar as respostas político-institucionais do Serviço Social à questão social, assevera que:

1. As estratégias para responder à questão social têm sido tensionadas por projetos político-institucionais distintos, que presidem a estruturação legal e a implementação das políticas sociais públicas desde o final dos anos 1980, e que convivem em luta no seu interior.

2. O Serviço Social, ao lidar com as múltiplas e diversificadas expressões da questão social e políticas públicas correspondentes, tem tido uma inserção privilegiada nesse âmbito. Nesse sentido, destaca-se a atuação dos profissionais da área na esfera da seguridade social, junto aos conselhos de políticas e também junto aos conselhos tutelares e de direitos.

3. Os assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de ter acesso aos mesmos. O significado desse trabalho muda radicalmente ao voltar-se aos direitos e deveres referentes às operações de compra e de venda. Isso porque a compra e a venda de serviços no atendimento a necessidades sociais pertencem ao domínio do mercado e não ao dos direitos, fruto de lutas sociais e de negociações com o bloco do poder para o seu reconhecimento legal.

4. A realização do projeto profissional hegemônico figura como um desafio impossível de ser enfrentado na história presente. Para retomá-lo é preciso que os profissionais desenvolvam competências teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas indispensáveis para o enfrentamento das novas questões sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • A expressão QUESTÃO SOCIAL surge para dar conta do fenômeno mais evidente da história de uma Europa Ocidental que experimentava os impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no último quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo.

    Com efeito, a pauperização massiva da população trabalhadora constituiu o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial e não por acaso engendrou uma copiosa documentação.6 Para os mais lúcidos observadores da época, independentemente da sua posição ídeo-política, tornou-se claro que se tratava de um fenômeno novo, sem precedentes na história anterior conhecida.

    Com efeito, se não era inédita a desigualdade entre as várias camadas sociais, se vinha de muito longe a polarização entre ricos e pobres, se era antiquíssima a diferente apropriação e fruição dos bens sociais, era radicalmente nova a dinâmica da pobreza que então se generalizava.

    Microsoft Word - 01.Jos\351 Paulo Netto.doc


ID
1690603
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em seu artigo Política Social e os desafios estruturais da democracia no capitalismo recente, Potyara A. P. Pereira (2012) apresenta uma síntese sobre as tendências da política social contemporânea, assim sintetizadas:

1. Tendência à direitização da política social a partir dos anos 1980 em decorrência do ideário neoliberal, baseada na racionalidade tecnocrática e em uma nova moral que prega a autorresponsabilização dos indivíduos.

2. Tendência à laborização da política social devido a sua captura pela ideologia do trabalho, do mérito, da monetarização, do empreendedorismo e dos processos de inovação. As alterações ocorrem mais no sentido da ativação compulsória dos demandantes da proteção social pública para o trabalho com baixo nível de investimento educacional.

3. Tendência à descidadanização, pois a maior parte do trabalho em tempos de neoliberalismo é dissociada da cidadania e da democracia. Nesse contexto a assistência assume um caráter mais de punição do que de proteção, tal como ocorria no século XIX sob a regência das workhouses inglesas.

4. A política social na atualidade tem como escopo a coesão social fortalecida e inovada através de pactos entre o Estado e a esfera privada, que, não obstante competitivos, pautam-se pelos princípios da liberdade, da autonomia e da emancipação dos indivíduos, mantendo a centralidade das funções públicas na condução das políticas sociais.

5. A alteração das atuais tendências das políticas sociais depende de mudanças estruturais, do regime político, da movimentação da sociedade, da correlação de forças em presença e da ampliação da esfera pública não estatal para a oferta de bens e serviços sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
1690606
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Um dos aspectos importantes na organização das políticas sociais a partir da Carta de 1988, diz respeito à participação democrática e ao controle social. No âmbito das políticas sociais os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular, criando novas formas de relação entre Estado e sociedade e ampliando a esfera pública. O tema dos conselhos, seus papéis e funções tem sido objeto de inúmeras análises que apontam ora para o seu lado instrumental e burocrático, ora para o seu protagonismo no exercício da política.

Sobre o caráter deliberativo dos conselhos, Carla Almeida e Luciana Tatagiba (2012) afirmam:

1. A função deliberativa dos conselhos não pode ser confundida com sua autonomia político- -institucional, pois são espaços de luta por dentro do Estado, visando a sua democratização.

2. O exercício efetivo do seu caráter deliberativo é híbrido, e impõe que os mesmos funcionem como elos entre os fluxos deliberativos e reguladores.

3. A função deliberativa dos conselhos não expressa autonomia diante das outras instâncias estatais, mas o reconhecimento de tais instâncias e da luta que pode ser travada no interior do Estado em favor das demandas por justiça e por direitos.

4. As disputas e deliberações travadas no interior dos conselhos, na maioria das vezes, não tem conseguido extrapolar suas fronteiras, colocando-se em xeque a sua capacidade na democratização das políticas públicas.

5. A atuação dos conselhos apresenta uma tendência à burocratização devido a sua natureza setorial e fragmentada, bem como a sua dependência dos governos nas diferentes esferas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
1690609
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Para Silva e Silva, Yasbek e Giovani (2004), os sistemas de proteção social sempre estiveram presentes na história das sociedades humanas como modo de enfrentar vicissitudes de ordem biológica ou social que coloquem em risco a totalidade ou parte de seus membros. Nas sociedades capitalistas complexas a proteção social apresenta-se altamente tecnificada e especializada.

Segundo tais autores, é correto afirmar:

1. A forma predominante de proteção social no mundo atual é aquela que tem o Estado como provedor, produtor, gestor e regulador dos recursos destinados à proteção social, sem desconsiderar a presença do mercado de maneira mais ou menos acentuada.

2. A proteção social corresponde a formas automáticas de atendimento às necessidades e carências apresentadas em diferentes sociedades, tendo em vista o atendimento dos mínimos sociais.

3. A proteção social tem maior abrangência e efetividade quando executada pela esfera privada.

4. A proteção social em sociedades complexas tornou-se um ramo importantíssimo da divisão social do trabalho e da economia.

5. Os programas de transferência de renda, apesar de seu caráter compensatório, ampliam a proteção social, permitindo o rompimento do ciclo vicioso da reprodução da pobreza.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
1690612
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em seu livro Necessidades humanas – subsídios à crítica dos mínimos sociais, Potyara A. P. Pereira (2000) discute o conceito de necessidades humanas básicas e sua relação com os direitos e as políticas sociais públicas. Para a autora a clara definição desse conceito é um critério de primeira ordem na tomada de decisões políticas, econômicas, culturais, ideológicas e jurídicas.

Apoiada em extensa bibliografia a autora conclui que:

1. As necessidades humanas básicas são estados subjetivos e relativos de carecimentos.

2. As necessidades humanas básicas são um fenômeno objetivo, passível de generalização, cuja satisfação pode ser planejada e gerida de forma sistemática e bem-sucedida.

3. As necessidades humanas básicas congregam preferências individuais e subjetivas que podem ser satisfeitas pelo mercado.

4. A definição de mínimos sociais é equivalente ao de necessidades humanas básicas visto que os mesmos são pré-requisitos à elevação dos níveis de cidadania dos segmentos sociais atendidos.

5. O conceito de necessidades humanas básicas é o que melhor explica as relações de poder, nas sociedades capitalistas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • C


ID
1690615
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ana Elizabete Mota (2008), em artigo sobre a centralidade da assistência social na Seguridade brasileira nos anos 2000, afirma que: “as políticas que integram a seguridade social brasileira longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios que lhes são próprios, a assistência social se amplia na condição de política não contributiva, transformando-se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social, na medida em que se transforma no principal mecanismo de proteção social no Brasil".

Com essa afirmação da autora pode-se concluir que:

1. A expansão da assistência social e as restrições à saúde e à previdência estão circunscritas ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de equilíbrio financeiro destas últimas, o que justifica a ampliação dos sistemas privados complementares.

2. A privatização e a assistencialização da proteção social instituem o cidadão-pobre como objeto da assistência social.

3. A atual política de assistência social provoca um esgarçamento entre trabalho e proteção social, acentuando-se a tendência de ampliação das ações compensatórias ou de inserção.

4. Se antes a Seguridade Social brasileira girava em torno da previdência, agora ela gira em torno da assistência na condição de política estruturadora de acesso a outras políticas e direitos.

5. A expansão pública e a mercantilização integram o ideário neoliberal que tem como princípio a equidade, ou seja, dar mais a quem tem menos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Gab E. Não entendi por que o item 5 está correto.

  • também não entendi , por que a questão 5 está correta
  • Equidade e ideário neoliberal me parece coisas antagônicas. Alguém que saiba fundamentar a questão 5 ?
  • Alguma atualização com o gabarito correto?


ID
1690618
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) o processo de gestão do SUAS está organizado em eixos estruturantes e subsistemas.

1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.

2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.

3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.

4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.

5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Eixos Estruturantes do SUAS:

    - Matricialidade Socio-Familiar;

    - Descentralização Político-Administrativa;

    - Territorialização;

    - Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil;

    - Financiamento;

    - Controle Social;

    - Participação Popular;

    - Política de Recursos Humanos;

    - Informação, Monitoramento e Avaliação.

  • PNAS/2004

    O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos:

    • Matricialidade Sociofamiliar;

    • Descentralização político-administrativa e Territorialização;

    • Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil;

    • Financiamento;

    • Controle Social;

    • O desafio da participação popular/cidadão usuário;

    • A Política de Recursos Humanos;

    • A Informação, o Monitoramento e a Avaliação.

    Pág - 39.


ID
1690621
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo pesquisas realizadas por Mioto (2004), no seu cotidiano profissional os assistentes sociais desenvolvem ações com famílias que podem ser identificadas como:

Alternativas
Comentários
  • A descrição e o debate que realizamos com os assistentes sociais, aliados às nossas reflexões em torno da natureza e da especificidade das ações profissionais com famílias, nos permitiu observar que os assistentes sociais no seu cotidiano desenvolvem algumas ações que podem ser diferenciadas pelas particularidades que apresentam e no entanto continuam sendo tratadas de forma indiferenciada. São elas: ações sócio-educativas, ações sócio-terapêuticas, ações periciais, ações sócio-assistenciais, ações de acolhimento e apoio sócio-institucional. (Mioto 2004)


ID
1690624
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 indica as proteções afiançadas como Proteção social básica, Proteção social especial, Serviços de média complexidade, Proteção social especial de alta complexidade. Identifique as afirmativas corretas em relação ao assunto.

1. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outras carências) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras carências); a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

2. A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras carências.

3. Os serviços de média complexidade compreendem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

4. A proteção social especial de alta complexidade garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou, comunitário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Todos os itens (1,2,3 e 4) estão em consonância com a PNAS/2004. Portanto, o gabarito da questão é a letra E.


ID
1690627
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Regina Célia T. Mioto (2001), em um texto intitulado Perícia social: proposta de um percurso operativo, aborda o conceito de perícia social, bem como provoca-nos a pensar criticamente o seu uso e como realizá-la. Neste particular a autora aponta as partes essenciais da perícia social, indicando a existência de distinções entre sua posição e a de outros autores, seja por não compartilhamento ou por não explicitação por parte destes últimos aspectos por ela analisados.

Neste sentido, levando em conta as contribuições de Mioto, podemos afirmar que são partes essenciais da perícia social:

Alternativas
Comentários
  • Alguem pra fundamentar a questão,

     

    Pois, partindo do presuposto de que se o profissional elabora o estudo social (dentre tudo que é necessário neste parte, como visita domiciliar, pesquisa em prontuarios, escuta, observação, entre outros), e ainda elabora o parecer social. Ou seja a soma destes dois, Estudo Social e Parecer Social formam o laudo social.

     

     

  • A perícia, quando solicitada a um profissional de Serviço Social, é chamada de PERÍCIA SOCIAL, tem essa denominação por se tratar de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Ela é realizada por meio de estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer.

     

    Fonte: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos – Contribuição ao debate no Judiciário Penitenciário e na Previdência Social - CFESS -9ª ed - SP - Cortez 2010 - páginas 44 e 45.

     

     


ID
1690630
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, é correto afirmar, com base na literatura contemporânea.

Alternativas
Comentários
  • qual o erro da letra b??? no Eca

    Art 34

    § 1o  A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei. 

  • O acolhimento institucional da criança ou adolescente afastado do convívio familiar terá preferência ao acolhimento familiar.

    O acolhimento FAMILIAR terá preferência ao acolhimento INSTITUCIONAL.

  • Alguém poderia explicar porque a qeustão A está correta.

  • Não faz sentido ser a alternativa A, conforme a literalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Art. 101

    III - a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou

    responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    § 7o O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável

    e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    § 8o Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou

    institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, decidindo em igual prazo. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    § 9o Em sendo constatada a impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem,após seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social, será enviado relatório fundamentado ao Ministério Público, no qual conste a descrição pormenorizada das providências tomadas e a expressa recomendação, subscrita pelos técnicos da entidade ou responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, para a destituição

    Se alguém tiver outra fundamentação...


ID
1690633
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em visita domiciliar realizada por um profissional de Serviço Social a uma família inserida no Programa Bolsa Família (PBF), o mesmo constata que esta se encontra em dificuldades para cumprir as condicionalidades exigidas pelo programa.

Em situações dessa natureza, o que deve embasar a ação do Assistente Social?

Alternativas

ID
1690636
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre:

Alternativas
Comentários
  • Gab. Letra A

     

  • DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

  • Lei 8.080 de 19 de Setembro 1990 (Decreto N° 7.508 de 28 de Junho de 2011). Seção II - Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME. Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. REFERÊNCIA: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm

ID
1690639
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei nº  12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução de medidas socioeducativas para adolescentes que pratiquem ato infracional.
Segundo essa normativa, as medidas socioeducativas têm por objetivos:

1. Priorizar a semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional.

2. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

3. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

4. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

5. A integração ao mercado de trabalho em instituições públicas ou privadas, mesmo que desaprovada pelo adolescente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • § 2o  Entendem-se por medidas socioeducativas as quais têm por objetivos: 

    I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; 

    II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e 

    III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.


ID
1690642
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal

A Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), substitui a expressão “vítima" pela expressão “mulheres em situação de violência".

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativas
Comentários
  • Questãozinha bosta essa ein. Isso não tem nada a ver com direito penal. Está mais para sociologia. 

  • que comentário bom em Lis B, ajudou muito, obrigado!

  • Gabarito C

    Associem-se  as palavras,

    "Vítima" = Vitimizante

    "mulheres em situação de violência" = caráter transitório desta condição.

  • Altera a concepção de cidadania da mulher??? 

  • É questão de português ou legislação específica? 

  • Legislação Penal Semântica Especial.

  • É questão sobre a Lei Maria da Penha voltada para o cargo de Assistente Social.

    A resposta tem relação direta com a temática a que se volta essa carreira.

    Simples assim.

    Abs.


ID
1690645
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, define a Política Nacional para a População em Situação de Rua, sendo considerados neste contexto:

1. O grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

2. Aqueles que não possuem moradia convencional regular, e que utilizam os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.

3. A população que utiliza as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

4. Prioritariamente, “mendigos" e “pedintes".

5. Em sua maioria, mulheres e crianças em situação de extrema pobreza.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

  • A questão destrinchou o conceito do Decreto nº 7.053:

     

    Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados (1) e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente (2), bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória (3).

     

    GAB: D


ID
1690648
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em seu livro O trabalho com grupos em Serviço Social, Carlos F. Nunes Moreira (2013) indica que o trabalho com grupos e as dinâmicas de grupo são inerentes à cultura profissional do assistente social e está presente no trabalho de campo desde seus primórdios.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativas
Comentários
  • Vamos passar cada uma das alternativas.

    A) O trabalho com grupos e as dinâmicas de grupo são meios utilizados para fortalecer a dimensão político-pedagógica do trabalho do assistente social em diferentes espaços socio-ocupacionais.

    Correto. Não há nada que desqualifique o item.

    B) São estratégias vinculadas à perspectiva funcionalista e ao Serviço Social de Grupos de base norte-americana, não sendo possível a sua revisão com base em outras matrizes teóricas.

    Errado. O grupo é um instrumento que pode ser readequado a qualquer base teórica. Aliás, não existe essa de instrumento exclusivo de determinada base téorica.

    C) São técnicas neutras que reatualizam o conservadorismo profissional, próprio da vertente modernizadora.

    Errado. As práticas de grupo, não são neutras. Se elas estão afinadas com o nosso projeto ético-político. Ela implicam em um posicionamento político. Logo, não são neutras.

    D) São estratégias vinculadas ao empirismo e ao pragmatismo que, devido ao seu viés conservador, se limitam a corrigir disfunções individuais e integrar o grupo à sociedade.

    Errado. Esse item tentou passar o entendimento dos primórdios do serviço social de grupos.

    E) O viés da ajuda, da persuasão e da coerção são próprios dos trabalhos com grupos e dinâmicas de grupo.

    Errado. Mais uma vez o item tentou passar o entendimento do arcabouço positivista.

    RESPOSTA: LETRA A


ID
1690651
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece os critérios para acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica que pressupõe:

1. Ter prévia avaliação do Conselho Nacional de Saúde.

2. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

3. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

4. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

5. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 7.508 de 28 de junho 2011

    Art. 28  O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:


    I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

    II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

    III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e

    IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS


ID
1690654
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, dentre outras medidas, sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo. A Lei determina, ainda, a responsabilidade da gestão dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados
    a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

  • a) Cabe aos Conselhos Municipais de Saúde a gestão dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.ERRADO. Art. 14.  O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde. 

    b) O Fundo de Saúde é instituído como a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde. CERTO.  Art. 14.  O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde. 

    c) A gestão dos recursos de saúde é de responsabilidade do Ministério da Saúde, do poder executivo estadual e dos Conselhos Municipais de Saúde. ERRADO. Art. 14.  O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde. 

    d) O Conselho Nacional de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde. ERRADO. Art. 14.  O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde. 

    e) É de responsabilidade da Comissão Tripartite e dos consórcios de saúde a gestão dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde. ERRADO. Art. 14.  O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.  

  • Lei 8.080/99

    Da Gestão Financeira

    Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

     

    Obs: Conta especial = fundo, fundo municipal de saúde, estadual de saúde, nacional de saúde. Repasse fundo a fundo.

     

    § 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

     

    Lei 8.141/12

    Art. 14.  O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde


ID
1690657
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Myrian V. Baptista (2000) afirma que, no processo de planejamento, o estudo de situação consiste na caracterização (descrição interpretativa), na compreensão e na explicação de uma determinada situação tomada como problema para o planejamento e na determinação da natureza e da magnitude de suas limitações e possibilidades.

Neste sentido, pautando-se por Mattelart (1968) e sua equipe, mas ampliando o âmbito de exigência, a autora defende que podem ser considerados como objetivos do estudo de situação:

1. A configuração do marco de situações ou de antecedentes, acompanhada de análise compreensiva e explicativa de suas determinações.

2. A identificação sistemática e contínua de áreas críticas e de necessidades, a que se pode acrescentar, ainda, de oportunidades e de ameaças.

3. A determinação de elementos que permitam justificar a ação sobre o objeto; o estabelecimento de prioridades.

4. A análise dos instrumentos e das técnicas que podem ser operados na ação; a indicação de alternativas de intervenção.

5. A prevalência de conhecimentos específicos próprios das áreas do saber envolvidas nas etapas iniciais e interdisciplinares nas fases finais. Isso garante a autonomia dos profissionais em face das interpretações sobre a realidade de intervenção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
1690660
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao abordar a questão do objeto do planejamento, Myrian V. Baptista (2000) considera que:

1. O objeto do planejamento da intervenção profissional é o segmento da realidade que lhe é posto como desafio, é o aspecto determinado de uma realidade total sobre o qual irá formular um conjunto de reflexões e de proposições para a intervenção.

2. À medida que a realidade social é dinâmica e, também, que o processo para apreendê-la se faz por sucessivas aproximações, não existe um momento no qual se possa dizer que se tenha perfeitamente delineado o objeto da intervenção: ele vai se construindo e reconstruindo permanentemente no decorrer de toda a ação planejada, em função de suas relações com o contexto que o produziu, sendo modificado e modificando-o permanentemente.

3. Na prática, a (re) construção do objeto da ação profissional é um processo que envolve operacionalização das demandas institucionais, das pressões dos usuários e das decisões profissionais. Uma vez que a intervenção e o planejamento da ação profissional se realizam primordialmente nas instituições, é a demanda institucional o ponto de partida e o ponto de referência para a construção e para o planejamento da intervenção.

4. O ponto de referência deve sempre ser as demandas da população; caso contrário o profissional estará fadado a reproduzir as relações de poder vigentes, se afastando do projeto ético-político defendido pela categoria. É preciso assumir essas demandas da população, entendendo-as como reveladoras de suas necessidades sociais mais essenciais.

5. O processo reconstrutivo do objeto se assenta sobre a percepção de que as questões tratadas na prática se colocam em níveis diferentes e de intervenção – do campo das microinterações ao das relações mais amplas – e que a ampliação desse âmbito interventivo não significa o abandono ou desqualificação da questão colocada pela instituição, mas a sua superação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Uma vez que intervenção c o planejamento da ação do profissional sc realizam primordialmente nas instituições,  é demanda institucional o ponto de partida e o ponto de referencia para essa construção e para o planejamento da intervenção. Isso não implica a redução da decisão c da açào aos limites institucionais, mas o reconhecimento dc que essa demanda pode potencializar a abertura dc novos espaços para enfrentamento concreto da questão a ser trabalhada. 
     

    BAPTISTA, 2009


ID
1690663
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Levando em consideração o debate da categoria profissional sobre a importância da pesquisa para o Serviço Social, leia as afirmativas que seguem.

1. Um esforço intenso do conjunto da categoria profissional, através de seus órgãos representativos, fez com que o Serviço Social atingisse o patamar de ciência, tendo como objeto próprio a questão social. O alcance desse patamar permitiu que o Serviço Social fosse integrado a grande área das Ciências Sociais Aplicadas junto às agências de fomento como o CNPq, Capes e outras. De acordo com Netto (2009), até os anos finais da década de 1960 o Serviço Social desconhecia a pesquisa como parte constitutiva do perfil profissional.

2. Para Yolanda Guerra (2009), a pesquisa assume um papel decisivo na conquista de um estatuto acadêmico que possibilita aliar formação com capacitação, condições indispensáveis tanto para uma intervenção profissional qualificada, quanto para a ampliação do patrimônio intelectual e bibliográfico do Serviço Social, que vem sendo produzido, especialmente, mas não exclusivamente, no âmbito da pós-graduação stricto senso.

3. Considerando que no cotidiano profissional o assistente social se depara com um conjunto de demandas que o fazem necessariamente agir de maneira imediata, não tem ele condições de desenvolver qualquer proposta de pesquisa que possa subsidiar a análise dessas demandas e reorientar suas práticas.

4. Ao abordar a questão da pesquisa em Serviço Social, Netto (2009) adverte que é impossível imaginar o desenvolvimento profissional sem que, no interior da categoria, exista um segmento dedicado expressamente à pesquisa – e tudo indica que tal segmento encontra seu espaço específico na universidade.

5. Na opinião de Netto (2009), nem todo assistente social tem que se dedicar sistematicamente à pesquisa. Por isso, “é preciso encontrar meios, canais e modos de coletivizar, com o conjunto da categoria, os avanços teóricos e técnico-operativos alcançados pelos pesquisadores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
1690666
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No percurso histórico do Serviço Social, a supervisão foi ganhando contornos diferenciados, refletindo também as perspectivas teórico-metodológicas assimiladas pela profissão. Segundo Yolanda Guerra (2009), é certo que uma abordagem da supervisão concebida a partir das suas funções pedagógica, socioprofissional, ética e política, e analisada criticamente no contexto da crise contemporânea e de seus impactos no Estado, nos espaços sócio-ocupacionais, nas demandas e no exercício profissional, constitui-se, ainda, uma lacuna a ser preenchida pela produção teórico-bibliográfica crítica.

Situando sua análise sobre a supervisão em Serviço Social nesta perspectiva (crítica), a autora afirma que sua reflexão sobre o tema tem como pressupostos:

1. O domínio técnico-operativo; o entendimento das correlações de forças travadas nos espaços institucionais com vistas a atender às demandas do mercado de trabalho; a eficiência e a eficácia sob o ponto de vista institucional; o conhecimento empírico sobre as demandas e requisições que aparecem na realidade de intervenção.

2. A supervisão é a expressão da indissociabilidade entre trabalho e formação profissional; é expressão da unidade entre teoria e prática; não pode ser compreendida desvinculada dos seus componentes teórico, ético e político, da compreensão do significado social do Serviço Social na sociedade brasileira, dos valores que privilegia, de um projeto profissional que se conecta (ainda que por meio de muitas mediações) a projetos de sociedade.

3. A supervisão, qualquer que seja sua modalidade, não pode ser realizada independentemente do caráter e modelo de políticas sociais seja público ou privado e das formas particulares de enfrentamento da chamada “questão social" pelo Estado, bem como da sua relação com a dinâmica do mercado de trabalho; na supervisão se realiza a unidade entre ensino e aprendizagem.

4. O entendimento de que teoria e prática são coisas distintas, ainda que constituam uma unidade; a defesa intransigente de uma sociabilidade na qual a emancipação política é o principal objetivo; a necessidade da sistematização da prática, entendida como teorização e pressuposto para a realização da supervisão.

5. Compreensão da profissão como trabalho no sentido ontológico marxiano; a identidade entre supervisão e assessoria técnica; a incorporação de ações administrativas de controle e sua verificação segundo critérios burocrático-administrativos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
1690669
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No texto intitulado Gestão: planejamento e administração, Rosângela N. de Carvalho Barbosa (2004) faz importantes reflexões tentando realizar uma conexão entre teoria e operatividade no campo temático da gestão.

Considerando os elementos trazidos pela autora ao abordar a gestão no contexto sócio-histórico da reestruturação capitalista, é correto afirmar:

1. Um dos efeitos mais perversos que o rumo das novas práticas de gestão passou a tomar diz respeito à paralela desqualificação do debate político sobre as políticas sociais e sua reconversão à medição técnica da realidade pelos especialistas.

2. No âmbito das práticas estatais de gestão, no contexto das reformas neoliberais, ganha expressão o debate a respeito do modus operandi das políticas sociais. E, neste sentido, o planejamento das ações e a administração dos recursos, como instrumentos de gestão, devem fortalecer o paradigma da universalização do acesso e contraditoriamente, promover a equivalência direito e consumo de serviço.

3. A espinha dorsal das reformas operadas no interior do Estado é a visão gerencial adotada pelos governos e que se sustenta na denominada gestão de resultados por meio da reorganização das carreiras e categorias funcionais no âmbito do Estado, da incorporação da gerência de resultados e da instituição das organizações sociais.

4. O pragmatismo tecnocrático se reveste de certo cinismo quanto mais avança a desideologização das narrativas e práticas sociais como se enfatiza na cultura da eficiência. O desenvolvimento técnico nas políticas sociais se realiza associadamente com a despolitização do debate sobre os direitos sociais, o que acentua o cinismo tecnocrático.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Vamos lá, um pouco de malícia ajuda a resolver essa questão.

    Como na maioria das afirmativas há uma visão socialista a respeito de gestão empresarial(1,3 e 4), logicamente seria contraditório, de acordo com essa visão, atribuir ao neoliberalismo(um dos alvos favoritos das críticas dos socialistas) frutos daquilo que o socialismo defende e que supostamente(de acordo com os socialistas) o neoliberalismo rechaça.