SóProvas


ID
1693207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue o item que se segue.

A entrega de numerário a servidor para a realização de despesas que não se possam subordinar ao processo normal de licitação caracteriza o emprego de suprimento de fundos.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64, Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.


    Dec. 93.872/86,Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

    I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

    Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

    III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.


    gab: E

  • Eu achava que questão incompleta o cespe considerasse correto.


  • A entrega de numerário a servidor para a realização de despesas que não se possam subordinar ao processo normal de licitação caracteriza o emprego de suprimento de fundos.

    O correto é aplicação
     

  • O suprimento de fundos é uma AUTORIZAÇÃO de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e FINANCEIRA por uma forma diferente da NORMAL, tendo como meio de pagamento o CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (no âmbito da União), SEMPRE precedido de EMPENHO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA e de NATUREZA de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, NÃO POSSAM DE SUBORDINAR AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO, isto é, não se seja possível o EMPENHO DIRETO ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº 4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.

    OBS.: Também conhecido como "ADIANTAMENTO", o suprimento de fundos cumpre os estágios de EXECUÇÃO DAS DESPESAS: empenho, liquidação e pagamento.

    GABARITO: ERRADO

  • Vanessa, não está incompleta! Na verdade o examinador trocou o termo "aplicação" por "licitação"... Questão chula

  • alguem mais ai achou q o nome licitação fosse aplicação.......KKKKKKKKKKKKKKKKKK pessoa ler rápido e se ferra todinho

  • Realmente são despesas que não passam por licitação. Estranho essa questão.

  • o prof anderson, do gran, inicia as aulas sobre suprimento afirmando que são despesas que não se subordinam ao processo de licitação

  • Tomei na tarraqueta por ler rápido KKKKKK

  • Mas o licitação não tornaria a questão errada, pois não passam mesmo. E Anderson afirma isso claramente em suas aulas. Apesar de na letra da lei ser aplicação, não estou certa sobre esse gabarito confuso.

  • O CESPE considera como correta ou errada a questão ao sabor de sua vontade, ou cometem equívocos também, ou simplesmente diferentes pessoas elaboram as questões e aplicam cada um o entendimento que adquiriu... só pode ser alguma dessas alternativas.

    Veja que em outra questão o instituto considerou como como correta o mesmo entendimento da questão que considerou errada:

    Q348749- Assinale a opção correta à luz dos princípios a serem observados na execução da despesa por suprimento de fundos qualquer despesa pode ser realizada com recursos de suprimento de fundos.

    B

    A despesa por suprimento de fundos dispensa a obrigatoriedade de licitação.

    C

    As despesas relativas à alimentação de ministros de Estado em viagens ao exterior devem ser pagas por suprimento de fundos.

    D

    Em viagens dentro do país, é vedada a utilização de suprimento de fundos para pagamento de despesas com transportes.

    E

    A concessão de suprimento de fundos, por ter caráter excepcional, não observa os três estágios da despesa.

    GABARITO: B

    Não dá para entender.

    Tanto o Professor Anderson Ferreira com o Prof. Sérgio Mendes mencionam que o suprimento de fundos é a exceção à realização de procedimento licitatório.

  • ERRADO

    ✔   Suprimento de fundos são despesas que não possa subordinar-se ao processo normal da aplicação.

    --

    Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI 

    Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública. CERTO