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O Mercosul tem como objetivo maior constituir-se em um mercado comum do sul cuja as características são: livre circulação de mercadorias, adoção de políticas macroeconômicas integradas , livre circulação de fatores de produção e de pessoas.
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Informe MERCOSUL numero 7 : 2000-2001
Para os setores industriais, em que se localizam as vantagens comparativas europeias, a oferta cobre a totalidade do universo tarifário e prevê a eliminação total (ou quase) dos direitos aduaneiros em prazos predefinidos. Já para os setores agrícolas e agroindustriais, em que os produtos do MERCOSUL são mais competitivos, a proposta concentra-se na eliminação de direitos ad valorem, que constituem uma barreira secundária às exportações do MERCOSUL, quando comparada com outros mecanismos, como direitos específicos, preços de entrada, etc.
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O Mercosul é um processo de integração econômica regional que objetiva a construção de um Mercado Comum, e as suas metas básicas, que constam do artigo 1º do Tratado de Assunção, podem ser assim alinhadas:
3.1 - eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os países membros;
3.2 - adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC);
3.3 - coordenação de políticas macroeconômicas;
3.4 - livre comércio de serviços;
3.5 - livre circulação de mão-de-obra; e
3.6 - livre circulação de capitais.
A partir do quarto ano de sua existência, ou seja, em 1994, o Mercosul alcançou a condição de União Aduaneira, pois criou uma Tarifa Externa Comum (TEC) após haver eliminado grande parte das tarifas e das restrições não-tarifárias de cerca de 80% dos bens comercializados entre os Estados Partes.
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O MERCOSUL tem como objetivo se tornar um mercado comum. Um mercado comum é a união aduaneira com políticas comuns de regulamentação de produtos e com liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (pessoas, serviços e capitais). Em tese, a circulação de capital, trabalho, bens e serviços entre os membros deve ser tão livre como dentro do território de cada participante.
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O MERCOSUL tem como objetivo se tornar um mercado comum. Um mercado comum é a união aduaneira com políticas comuns de regulamentação de produtos e com liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (pessoas, serviços e capitais). Em tese, a circulação de capital, trabalho, bens e serviços entre os membros deve ser tão livre como dentro do território de cada participante.
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Tentando imaginar algo que quer eliminar direitos , mas está difícil
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Tratado de Assunção:
"ARTIGO 1
Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá esta estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará "Mercado Comum do Sul" (MERCOSUL).
Este Mercado Comum implica:
A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente;
O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;
A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegárias, de transporte e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes, e
O compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração."