Questão 1694590

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 17
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue o item a seguir, relativo à retenção de tributos na fonte.

A empresa que recebeu os pagamentos de uma entidade pública deve reter o imposto de renda da pessoa jurídica a fim de gerar crédito tributário para compensação automática no exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• QUEM RETÉM É QUEM PAGA.

• Estou aguardando a edição desta norma para abrir uma empresa. Receber e reter para gerar crédito. A retenção é realizada por quem paga, com o objetivo de concentrar a fiscalização do fisco apenas no pagador ao invés de fiscalizar todos os recebedores.

• Olá pessoal, assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.

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