SóProvas

ID
1694938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.

O recebimento da obra, feito mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, pode ser provisório — realizado pela pessoa responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da obra — ou definitivo — feito pelo servidor ou por comissão designada por autoridade competente.


Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    Lei 8.666

    Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

    I - em se tratando de obras e serviços:

        a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

        b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei

    II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

        a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

       b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação

    bons estudos

  • Justificativa Cespe: A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo.

  • Não vejo má redação alguma na questão! 'o.O

  • Parece que efetivamente ocorrem ambos os recebimentos, sendo que a questão dá a entender que seria um ou outro.

     

    Acredito que a interpretação que o CESPE citou foi essa.