Questão 1695106

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 14
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

As audiências públicas, que são encontros públicos presenciais promovidos pelos conselhos de política pública, com a finalidade de incidir nas políticas públicas de determinado tema, contam com a participação dos indivíduos e grupos interessados, cujos nomes devem ser devidamente aprovados pelo referido conselho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A participação em audiencias públicas não necessita de cadastro ou aprovações.

• A assertiva trata do direito das MINORIAS, tal qual, quando se trata de CPI. A aprovação prévia dos participantes em conselhos afrontaria brutalmente a possibilidade de controle social ("accountability" vertical, entre outros).

  Bons estudos.