Questão Q565037

A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o Estatuto das Cidades, mediante o instrumento denominado outorga onerosa de alteração de uso, serão definidos nos planos diretores os valores médios a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura projetada e o aumento de densidade esperado em cada área.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

outorga onerosa do direito de construir
O texto da questão refere-se ao art 28 do estatuto da cidade sobre outorga onerosa DO DIREITO DE CONSTRUIR e não ao texto sobre outorga onerosa da Mudança de Uso, que consta no art 29.
são valores máximos e não médio....
ESTATUTO DA CIDADE- LEI102.57

Seção IX
Da outorga onerosa do direito de construir

art.28

§ 3o O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
E.C.
Seção IX
Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Gab. Errado

De acordo com o Estatuto das Cidades, mediante o instrumento denominado outorga onerosa de alteração de uso, serão definidos nos planos diretores os valores médios❌ a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura projetada❌e o aumento de densidade esperado em cada área.

limites máximos✔️
infraestrutura existente✔️

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