- ID
- 1695247
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPOG
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
De acordo com as disposições da Lei n.º 6.496/1977,
que trata da responsabilidade técnica, todo contrato, escrito
ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer
serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura e
agronomia ficam sujeitos a anotação de responsabilidade técnica
(ART).
A esse respeito, julgue o próximo item.
A ART é o instrumento que o profissional utiliza para registrar
as atividades técnicas para cuja realização ele tenha sido
contratado.