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GABARITO: ERRADO
TCU: AC-1977-28/13-P. Plenário. Relator: Valmir Campelo. Processo: 044.312/2012-01
ADMINISTRATIVO. ESTUDO SOBRE APLICAÇÃO DO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. DETERMINAÇÃO À SEGECEX.
CIÊNCIA DA DELIBERAÇÃO ADOTADA AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO. ARQUIVAMENTO
omissis
15. Segundo a Lei de Licitações e Contratos, a empreitada por preço
unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por
preço certo de unidades determinadas. É utilizada sempre que os
quantitativos a serem executados não puderem ser definidos com grande
precisão.
Lei 8.666/93:
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - Execução indireta - a que o
órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
omissis
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da
obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
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O regime de empreitada por preço unitário é cabível quando a Administração tiver por intenção adquirir os serviços por unidade de medida, conforme quantitativos estimados. Moreira e Guimarães entendem que o regime é cabível “nos casos em que não for possível definir com exatidão as quantidades demandáveis ao longo da execução do contrato” .
Diferenças:
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
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Gente, isso não é matéria de Direito Civil. O QC fez uma classificação equivocada.
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Sim Lucas. Você disse certo, pois isso não é matéria de Direito Civil e sim de Direito Administrativo (Lei 866/93). O QC fez sim uma classificação correta, pelo menos foi o que eu entendi pela pontuação gramatical que você fez das duas frases.
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- Empreitada por preço unitário - contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas;
- Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo ou total;
- Tarefa - quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
- Empreitada integral - empreendimento em sua integralidades, compreendendo todas as etapas da obra, serviços e instalações.
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GABARITO ERRADO
Lei 8.666
Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
O conceito dado na questão foi empreitada por preço UNITÁRIO!
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ERRADA.
Essa é a definição de empreitada por preço unitário.
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.;
Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
GABARITO: CERTA.
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- Empreitada por Preço Global: Preço Certo e Total.
- Empreitada por Preço Unitário: Preço Certo e Unidades Determinadas.
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EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL : quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total é feita de acordo com o cronograma físico-financeiro
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO: Preço Certo e Unidades Determinadas.
Errada.
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GABARITO: ERRADA.
A assertiva conceitua a ''empreitado por preço unitário''
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
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Preço GLOBAL - preço TOTAL
Preço UNITÁRIO - UNIDADES determinadas.
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Empreitada por preço unitário.
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GABARITO: ERRADO
Das Definições
Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Gab: ERRADO
Empreitada por preço:
GlObaL - preço certo e tOtaL;
UNItário - preço certo de UNIdades determinadas;
INTEGRAL: se contrata em sua INTEGRALidade, totalidade das etapas;
Tarefa - mão de obra de pequenos Trabalhos.
Meus resumos.
Erros, mandem mensagem :)
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Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, caracteriza-se a EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO .
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afirmativa errada conforme nova lei de licitações
lei 8666 - art 6º, VIII - a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
nova lei de licitações 14133/2021 - art 6º XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
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