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ID
1695721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.

Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, caracteriza-se a empreitada por preço integral.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Lei 8666/93: Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    omissis

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    omissis

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;


    TCU: AC-1977-28/13-P. Plenário. Relator: Valmir Campelo. Processo: 044.312/2012-01

    11. De acordo com a Lei 8.666/1993, utiliza-se a empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo e total. Esse regime é indicado quando os quantitativos dos serviços a serem executados puderem ser definidos com precisão. Por isso, pressupõe uma definição minuciosa de todos os componentes da obra, de modo que seus custos possam ser estimados com uma margem mínima de incerteza.

  • Empreitada integral

     A empreitada integral é especialmente indicada para a implantação de projetos complexos, que exigem conhecimentos e tecnologias que não estão disponíveis a uma única empresa. O proprietário contrata o projeto global com uma empresa “integradora” e recebe o projeto concluído, pronto para operação.

  • Errado


    L8666

    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;


  • Consoante a lei 8.666/1993 art. 6º Inc. VIII alínea e, empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

  • Gab.E

    Preço global e não integral.

    Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

  • GABARITO ERRADO 



    Lei 8.666
    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  • A modalidade empreitada integral é uma modalidade de contratação muito pouco utilizada.Ela,a rigor,seria subespécie da empreitada por preço global.O que mais a caracteriza é a circunstância de o contratado estar obrigado a cumprir e executar o objeto do contrato em sua integralidade,incluindo todas as suas etapas,entregando-o à Administração em condições de entrar em funcionamento.

    Por exemplo a construção de um escola,a contratada responsável pela obra ficaria responsável desde o início e entregaria toda completa com cadeiras,mesas,quadros,salas todas equipadas,ou seja,escola pronta pra dar aula,na chave,essa seria empreitada integral,é claro que hoje nenhuma empreiteira vai querer se responsabilizar com uma obra assim ,por esse motivo que esse tipo de contrato esta em desuso.

  • a) empreitada por preço globAL -  por preço certo e totAL;

    b) empreitada por preço UNitário -  por preço certo de UNidades determinadas;

  • GABARITO: ERRADO

     A asseritva conceitua a ''empreitada por preço global'' 

    Lei 8.666/93

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  • GABARITO: ERRADO

     

    * O correto seria empreitada por preço global.

     

    Na execução indireta, a contratação é feita sob os seguintes regimes:

    A empreitada por preço global é utilizada quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

    A empreitada por preço unitário é usada quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.

    A empreitada integral é usada quando se pretende contratar o objeto em sua totalidade, ou seja, compreendendo todas as etapas da obra, serviços e instalações necessárias.

     

    A empreitada por preço global e a empreitada por preço unitário são os regimes mais utilizados de contratação.

     

     

    Veja mais: http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/licitacoes_contratos/15%20Fase%20Interna.pdf

     

  • a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  • Etapa não tem nada a ver com preço. Examinador capcioso!

  • Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, caracteriza-se a empreitada por preço GLOBAL

  • É global

  • Empreitada por preço global.

  • Regimes de Execução

    1)Execução Direta - feita pelos órgãos ou entidades, pelos próprios meios.

    2)Execução Indireta - contratação de terceiros para execução do serviço, observando os diferentes regimes.

    2.1 - Empreitada Global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    2.2 - Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    2.3 - Tarefa - quando ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    2.4 - Empreitada Integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias .

    Fonte - MANUAL DE PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES ( Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/EBAPE).

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  • GABARITO: ERRADO

    Das Definições

    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Afirmativa errada

    lei 8666 - art6º, VIII - a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    nova lei de licitações 14133/2021 - art 6º XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    XXX - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

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