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O conceito de tarifa no comércio exterior não é o mesmo que dos contratos de prestção de serviços internos. Aquela tem característica de tributo, enquanto está de natureza jurídica de direito privado.
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Tarifa Ad Valorem = 3% sobre o valor aduaneiro da mercadoria
Tarifa Específica = R$2 por maço de cigarro
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Essa questão não deveria estar errada? ad valorem que eu lembre é sobre o "Valor Aduaneiro" e não sobre o "Valor Declarado".
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Além de ad valorem ser sobre valor aduaneiro (no meu ponto de vista tornaria a assertiva errada), não entendi a explicação para tarifa específica ser "determinada pelo peso ou pela quantidade do produto ou da tarifa". Pelo peso ou quantidade ok, mas tarifa??? Alguém saberia me explicar?
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- Exemplo de alíquota ad valorem fixa = Direitos antidumping de 25%
- Exemplo de alíquota específica fixa = Direito antidumping de R$ 2,00 / unidade
- Exemplo de alíquota ad valorem variável = Se a mercadoria custar até R$ 2,00 /
unidade, incidirá um direito antidumping de 20%; se a mercadoria custar acima de R$ 2,00
/unidade, incidirá um direito antidumping de 30%.
- Exemplo de alíquota específica variável = Se a mercadoria custar até R$ 2,00 / unidade,
incidirá um direito antidumping de R$ 1,00 / unidade; se a mercadoria custar acima de R$
2,00 /unidade, incidirá um direito antidumping de R$ 1,50 / unidade
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Alíquota Específica - trata-se de uma importância em dinheiro que incide sobre uma unidade de medida prevista em lei, que pode referir- se à metragem, peso, de um certo produto (Ex.: R$ 2,00/Kg de açúcar);
Alíquota Ad Valorem - indica um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo (Ex.: 10% sobre o valor aduaneiro).
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Conforme a Vanessa Cristina falou: usar a palavra tarifa foi muito estranho.
Só conheco peso e quantidade tbm...