Questão 1697092

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Zoologia Médica
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

Os critérios necessários para que um Brasileiro obtenha Licença Permanente de coleta do ICMBio são:

• A. ser maior de 18 anos e ser comprovadamente aluno de um curso superior em áreas associadas a atividade de coleta.
• B. ser cidadão brasileiro e atestar que as coleta serão utilizadas para pesquisa.
• C. ter título de doutor, ou compatível, currículo Lattes atualizado, apresentar projeto de pesquisa e ser pesquisador de uma instituição de pesquisa ou ensino.
• D. basta ter o Título de doutor em zoologia ou áreas correlatas.
• E. ser pesquisador de um museu de história natural ou centro de pesquisa semelhante.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 11. A licença permanente para a execução das atividades previstas nos incisos I, II e IV do art. 3o poderá ser solicitada por pesquisador com título de doutor ou equivalente, reconhecido no Brasil, e vínculo empregatício efetivo com instituição científica.

  § 1o O pesquisador deverá:

  I - cadastrar e manter atualizados os seguintes dados no SISBio:

  a) nome, CPF, endereço para correspondência e endereço eletrônico;

  b) identificação da instituição científica à qual está vinculado ou pela qual foi indicado; e

  c) currículo na Plataforma Lattes do CNPq.

  II - especificar os grupos taxonômicos pretendidos, compatíveis com a sua produção científica; e

  III - especificar os destinos do material a ser coletado.