Questão 1697200

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Zoologia Médica
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

O caderno Ciência do Jornal Folha de São Paulo trouxe importante matéria no dia 21 de março desse ano (2017), com o título "Ibama destrava trabalho de pesquisador". A matéria informa que o novo sistema (SISBIO) acelera a concessão de licenças para coleta de fauna e flora nativas por cientistas e universidades do país [...]. C.F.S. Andrade.

Com relação a esse pequeno texto disponibilizado na página da UNICAMP (Disciplina BE-597 Educação Ambiental (2007) - UNICAMP). Para conseguir uma licença pelo ICM-Bio, o pesquisador deverá:

• A. ligar para o órgão em Brasília e agendar uma entrevista por telefone.
• B. enviar o pedido de licença para a sede do órgão em Brasília, agendar uma entrevista na qual irá expor os motivos acadêmicos que justifiquem a coleta e os organismos a serem coletados.
• C. entrar na página web do SISBIO, preencher o formulário eletrônico, anexar o projeto de pesquisa e o currículo Lattes e aguardar a liberação da licença.
• D. enviar um projeto de pesquisa o CNPq junto com os formulários com especificações de coleta e o pedido de licença.
• E. se as coletas não incluírem área de preservação (Parques ou Reservas), o pesquisador poderá coletar sem licença e depois comunicar ao ICM-Bio o que foi coletado.

Gabarito: C

Comentários

• IN 03: 

  Art. 7o  As autorizações para a execução das atividades previstas no art. 3o, com finalidade científica, deverão ser solicitadas pelo pesquisador por meio do SISBio. § 1o O pesquisador deverá:

  I - cadastrar e manter atualizados os seguintes dados:
  a) nome, CPF, endereço para correspondência e endereço eletrônico;

  b) identificação da instituição científica à qual está vinculado ou pela qual foi indicado; e

  c) currículo na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

  II - apresentar projeto de pesquisa contendo objetivos, descrição das atividades a serem executadas, metodologias, indicação dos táxons que serão coletados, capturados, marcados ou transportados; indicação do destino previsto para o material coletado, indicação das áreas, épocas escolhidas; se haverá acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, assim como outras informações pertinentes à atividade a ser executada; e

  III - informar nome e CPF dos membros da sua equipe, que constarão na autorização.

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