SóProvas


ID
1697551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 

Alternativas
Comentários
  • Gab. Correto.

    Art. 5º lei n.º 8.742/1993 – LOAS, :



    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

    I – descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

    II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III – primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


    Bons Estudos!!!!!!

  • CF Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

    Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera do Governo.

  • Thamires muito bem pela sua observação


  • faltou a UNIÃO

  • A questão está incompleta, mas aprendi aqui que, para Cespe, questão incompleta não é questão errada. ;)

  • Gabarito: CERTO

    Questão: 

    As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a /descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo/ (inciso I ); /a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações/ ( inciso II ); e a /prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social/. ( inciso III )


    Lei 8.742/93 LOAS:

    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

      I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

      II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

      III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  • Alguém saberia me dizer se cairá questões como essa na prova do inss?

  • Sim Matheus pois este texto pertence a Lei de Loas 8.742, que consta no nosso último edital. 

       Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

      I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

      II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

      III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


    Abraços.
  • com certeza vai cair uma questão dessa de amargar na prova do INSS kkkk chutei porque achei o texto perfeito e acertei kkk

  • GABARITO: CERTO

    Lei 8742/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)

    SEÇÃO II

    Das Diretrizes

     Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

      I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

      II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

      III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

    FORÇA, FOCO E MUITA FÉ! AMÉM JESUS!
  • questão linda , redondinha, dá até medo de errar por alguma casca de banana do cespe !!!

    gabarito certo


  • Lei 8742/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)

    SEÇÃO II

    Das Diretrizes

     Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

      I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

      II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

      III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo

    RESPOSTA CERTA

    P.S Copiei a resposta da Adriana Vieira só para minha anotação..

  • Às vezes você olha uma questão desse tamanho vinda do Cespe e já fica até com medo, procurando erro de qualquer jeito, pelo em ovo.

    Mas nem tudo o que vem do Cespe é pegadinha né galera?

    Questão certinha... praticamente na letra da lei.


    Gab: Certo

  • Faltou a centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos (PNAS).  


  • A mão chega a tremer na hora de marcar de tão bonita essa questão.
  • Mas a descentralização também não é inerente a União?

  • I -  descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à ESFERA FEDERAL e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

  • Faço jus a pergunta do colega Antonio Carlos

    Descentralização não deve ser aplicada também à União? - Passiva de recurso?

  • Bonitos, a questão cobra o texto da LOAS. A União realmente não está elencada!!!!!!!!!!!!



    LEI 8742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL


    Das Diretrizes

      Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

      I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

      II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

      III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


  • CORRETA  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

      I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

      II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

      III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


  • primazia: que está em primeiro lugar; que ocupa um cargo importante. Que detém a primeira colocação; que ocupa esse primeiro lugar. Em que há prioridade; que se encontra em primeiro.

  • o examinador dessa questão buscou todas as formas pra confundir sua cabeça!

  • Gabarito = Certo


    De acordo com a Lei 8.212 Art 4:


    São 2 as diretrizes da Assistência Social:


    1 - Descentralização político-administrativa

    2- participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

  • CORRETO

    ASSISTÊNCIA SOCIAL: 

    Sistema Descentralizado e Participativo

    Coordenação Geral MDS- UNIÃO

    Coordenaçâo e Implementaçâo - ESTADOS,DF e MUNICIPIO.

     

  • Correto

    Descentralização político administrativa

    Participação da população

    Cabe a Coordenação e normas gerais a esfera federal

  • CF/88, art. 204 As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

    I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes de assistência social;

    II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Certo!

    Lei 8.742/93 (LOAS):

    DAS DIRETRIZES:

    Art. 5º. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  • CERTO 

    LEI 8742/93

     Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

            I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

            II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

            III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo

  • Boa noite a todos

     

    Se o enunciado da questão fosse "As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são SOMENTE.........." a questão continuaria certa?

  • anderson luiz 
    RESP: Creio que não, por ser especie de seguridade social (gênero) que possui outras diretrizes as quais se somam indiretamente, colocar "SOMENTE" tornaria a questão invalida, porém, não duvido nada da banca cespe.

  • Cuidado com essa diferenciação de principios e diretrizes da Assistência social.

     

     

    Lei 8742 - Lei da Assistência Social.

     

    Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

            I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

            II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

            III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

            IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

            V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

     

     Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

            I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

            II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

            III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  • Lei 8742/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)

     

    SEÇÃO II

    Das Diretrizes

     

    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

     

      I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

     

      II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

     

      III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

     

    A resposta é ‘Verdadeiro’. 

  • Tenho uma raiva quando eu começo achar pêlo em ovo! Lembrava de todos, com detalhe da primazia da responsabilidade do Estado. Lembrava que sim, o Estado tinha maior responsabilidade, mas achava que era absoluta. Já valeu como uma revisão e ficar ligado! Primazia quer dizer que vem em primeiro. Ou seja, há quem venha em segundo, a sociedade. Mas continua o Estado tendo a maior responsabildiade. Atentar nesses sinônimos ou antônimos que podem aparecer em novas provas.

  • MACETE:DPP

    D:DESCENTRALIZACAO

    P:PARTICIPACAO

    P:PRIMAZIA

  • LOAS - MNEMONICO

    OBJETIVOS: PDV

    DIRETRIZES: DPP

    PRINCIPIOS: SURID

     

     

  • Amigos, talvez o que tenha confundido alguns colegas foi a palavra PREVALÊNCIA, que na Lei, aparece como PRIMAZIA.

    LEMBREM-SE

    DES

    PARTI

    PRI

  • O que gera duvidas é a palavra "prevalência", visto que na Lei está escrito "primazia", no entanto elas são sinônimas.

    Sinônimos de prevalência: Característica do que prevalece, preponderância, predomínio, primazia, dominância, domínio, hegemonia, império, predominância, prevalecimento, superioridade, supremacia, vantagem.

    L8742

    Das Diretrizes

           Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

           I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

           II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

           III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  • Confesso que errei por receio de ser aquelas copia e cola, que caso não estivesse de acordo com o texto da legislação, estaria errado.

  • Estudei a lei por umas 3 horas.

    "Decorei" algumas palavras chaves, mormente na diferenciação entre Princípios e Diretrizes.

    Daí venho resolver, vejo a palavra "prevalência", assinalo a questão como errado com toda empolgação, vou conferir o gabarito e está como certo.!!!

    Vontade de enfiar a mão nesse computador. !!!

  • Dispõe o artigo 204 da Constituição que “as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I – descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”.

     

    Veja que o art. 5º, da Lei 8.742/93 responde expressamente esta questão:

     

    Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

            I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

            II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

            III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

     

     

    Resposta: Certa

  • Primazia = prevalência

  • gab correto

    sinônimos de prevalência para 1 sentido da palavra prevalência: Característica do que prevalece: 1 preponderância, predomínio, primazia, dominância, domínio, hegemonia, império, predominância, prevalecimento, superioridade, supremacia, vantagem.