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Gabarito Letra B
Art. 7 § 2o As obras e os serviços somente poderão ser
licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível
para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de
todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das
obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro
em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no
Plano Plurianual de que trata o art.
165 da Constituição Federal, quando for o caso
bons estudos
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a) ERRADO. projeto básico aprovado pelos interessados em participar do processo licitatório.
Quem aprova são as autoridades competentes. Os interessados apenas examinam o projeto já aprovado.
b) CERTO. orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
c) ERRADO. previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obras ou serviços a serem executados até o exercício financeiro subsequente ao seu desenvolvimento.
A serem executado no exercício financeiro corrente.
d) ERRADO. cronograma físico indicando as etapas principais do desenvolvimento das obras e serviços.
Para acompanhamento e fiscalização de qualquer obra de forma eficaz é preciso existir um cronograma físico de todas as etapas, inclusive para o ressarcimento de prejuízos ao contratado (Art. 79, § 5º). Entretanto, não há exigência expressa no art. 7º.
e) ERRADO. especificação técnica, que inclua bens e serviços sem similaridade ou marcas, características e especificações exclusivas em qualquer caso.
Em regra é vedada a realização de licitação que inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas. Estaria correto se ele dissesse que só é possível nos casos em que for tecnicamente justificável e não em qualquer caso.
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A) projeto básico aprovado pelos interessados em participar do processo licitatório.
Não são os interessados que aprovam o projeto básico e sim as autoridades competentes. Eles apenas examinam o projeto já aprovado.
B) orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Correto.Para que a licitação de uma obra de um posto de saúde municipal é necessário haver o detalhamento do orçamento em planilhas em termos de custos unitários.
C) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obras ou serviços a serem executados até o exercício financeiro subsequente ao seu desenvolvimento.
A previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obras ou serviços são executados no exercício financeiro corrente.
D) cronograma físico indicando as etapas principais do desenvolvimento das obras e serviços.
O cronograma físico deve indicar todas as etapas do desenvolvimento das obras e serviços e não apenas as principais.
E) especificação técnica, que inclua bens e serviços sem similaridade ou marcas, características e especificações exclusivas em qualquer caso.
Somente em casos tecnicamente justificável.
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Quando ler obras e serviços imediatamente associe às obras e serviços DE ENGENHARIA, uma vez que prestação de serviço não precisa de projeto básico, nem de planilha, e pode levar a uma interpretação errada.
Na questão foi dito na alternativa C : "serem executados até o exercício financeiro subsequente ao seu desenvolvimento."
Esse negócio de exercício financeiro subsequente é sobre orçamento...Art. 165. da constituição- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E também tem referência ao PPA - que tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
Não tem nada a ver com 8.666.