Questão 169855

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: A Origem do Estado. A Soberania, de Jean Bodin; o Contratualismo, de Thomas Hobbes; o Liberalismo, de John Locke

Embora não seja a única abordagem sobre a origem do Estado moderno, o contratualismo tem destacada importância para a refl exão sobre a ordem democrática. Examine os enunciados abaixo sobre essa corrente da ciência política e marque a resposta correta.

1. Todos os contratualistas vêem no pacto um instrumento de emancipação do indivíduo e de sua transformação de súdito em cidadão.

2. Todos os contratualistas apontam a obediência como elemento central para a manutenção da ordem política, mas também reconhecem o direito de rebelião contra o poder tirânico.

3. Do mesmo modo que consideram o contrato uma relação obrigatória entre as partes, todos os contratualistas também indicam as sanções para quem o infringe.

4. Para os contratualistas, a constituição da ordem política não altera a estrutura social, nem a racionalidade individual, nem a sociabilidade da sociedade civil.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Somente o enunciado 4 está correto.
• C. Somente o enunciado 1 está correto.
• D. Somente o enunciado 2 está correto.
• E. Estão corretos os enunciados 1, 3 e 4.

Gabarito: B

Comentários

• O conceito central do contratualismo é a valorização do individuo, pois fundado em uma época minimalista atende a dois principios:a legitimidade da auto-preservação e a ilegalidade do dano arbitrário feito dos outros.

  A autoridade legítima passou a ser encarada como coisa fundada em pactos voluntários feitos pelos súditos do Estado.

  Os contratualistas querendo legitimar o Estado de sociedade ou modificá lo com base nos principios racionais onde o poder não assenta no consenso,opõem se necessariamente a esta corrente de pensamento e vêem no contrato a única forma de progresso.

  Fonte: Contratualismo Histórico - Cola da Web http://www.coladaweb.com/direito/contratualismo-historico

• 1) ERRADA:

  Todos os contratualistas vêem assim no contrato um instrumento de emancipação do homem, emancipação política apenas, que deixa inalterada e até garante a estrutura social, baseada precisamente na família e na propriedade privada, mantendo uma clara distinção entre o poder político e o poder social, entre o Governo e a sociedade civil.
  

  2) ERRADA:

   como Spinoza e Hobbes, a soberania como mera capacidade de obter, por meio do consenso ou da coação, obediência às próprias normas, e quem, em vez disso, exige um consenso indireto, expresso por meio de representantes, como Locke e Kant, ou direto do povo, como Rousseau, às normas de comportamento do soberano, deixando sua aplicação a um órgão subalterno (o executivo) do legislativo, que é o verdadeiro soberano.

  3)  ***não creio estar ERRADA

  a legitimar as sanções que o povo pode aplicar contra ele, sanções que vão da deposição ao tiranicídio.

  Fonte: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/viewFile/1865/1395

  
  

  Ressalto que penso que a alternativa 3 também está  correta.

  
  

  
  

  *abraço

• Apenas o item 4 está correto.