Questão 169858

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Um dos objetos de grande atenção do pensamento e da teoria política moderna é a constituição da ordem política. Sobre essa temática, uma das tradições de reflexão mais destacadas sustenta que a ordem tem origem contratual. Todos os elementos abaixo são comuns a todos os pensadores da matriz contratualista da ordem política, exceto:

• A. o estado de natureza.
• B. a existência de direitos previamente à ordem política.
• C. a presença de sujeitos capazes de fazer escolhas racionais.
• D. um pacto de associação.
• E. um pacto de subordinação.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E
  
  O conceito central do contratualismo (dentro do contexto apresentado pela questão) é a valorização do indivíduo, fundado em uma época minimalista que atende a dois princípios: a legitimidade da auto-preservação e a ilegalidade do dano arbitrário feito dos outros.
  A autoridade legítima passou a ser encarada como coisa fundada em pactos voluntários feitos pelos súditos do Estado. Dessa maneira, o consentimento tornou se a base do controle político.
  
  A dúvida maior poderia surgir dos itens D e E, pois a teoria geral dos contratos (ou pactos) pode possuir as duas naturezas, de associação ou subordinação. Entretanto, levando-se em conta o contexto da questão, o pacto de subordinação não se aplica ao entendimento exarado por Hobbes e Locke dentro de suas filosofias políticas (muito pelo contrário).
• Contratualismo (ou contrato social) é uma teoria que explica como as pessoas formam Estado e mantém a ordem social. Ela parte da ideia de que as pessoas abrem mão de certos direitos para formar o governo/autoridade a fim de obter vantagens sociais. Assim, o contrato social é uma espécie de acordo entre os membros da sociedade, que reconhece a autoridade, um conjunto de regras, um regime político ou um governante.
  
  Essa teoria parte do estado da Natureza -> seria a ausência de qualquer ordem social estruturada, nesse estado os indivíduos estariam limitados apenas a sua vontade. Assim, o indivíduo abriria mão do seu estado de natureza para obter os benefícios de ordem política.
  
  A teoria contratualista tentou explicar a origem legítima dos governos e governandos. Os filósofos mais famosos do contratualismo são Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques.
  
  Para os contratualistas o Contrato é um Pacto de associação, não de subordinação, por esse motivo a letra e está incorreta.
  
  
  
  
• Comentário do professor Marcelo Camacho - Ponto dos Concursos:
  
  
  "Pessoal, esta questão foi cruel! Vejam que Hobbes fundiu os dois pactos (associação e subordinação, em um só pacto: o de associação). Portanto, para Hobbes não havia o pacto de subordinação. Sendo assim este é um elemento que não está presente em todas as matrizes contratualistas. Todas as demais alternativas são elementos das diversas matrizes contratualistas, como vimos em aula. Portanto, o gabarito é a alternativa E."