Questão 1698796

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1)
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direitos Individuais

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recurso extraordinário sobre a exigência de altura mínima de 1,55m, prevista em Instrução do Comando da Aeronáutica, para o candidato do sexo feminino ao concurso do EAGS, entendeu que

• A. o critério de altura não estava afinado com o princípio da isonomia.
• B. o porte físico não era essencial ao bom desempenho das funções exercidas por um militar.
• C. se tratava de exigência inteiramente inconstitucional, pois dispensava tratamento desigual aos candidatos.
• D. tal critério era inteiramente constitucional, visto que, para o ingresso à carreira militar, exige-se certa compleição física.

Gabarito: D

Comentários

• Questão bem antiga, mas é sempre bom entender a diferença entre: 

  - Igualdade Formal - Todos são iguais perante a lei. 

  - Igualdade Material - Tratar os iguais com igualdade e os desiguais em decorrência de suas desigualdades. 

• sempre entenda o que a banca quer.. isso ajuda bastante

• Gabarito D